Arquivo para o mês de Abril, 2010

CVM vê erro em 87% dos documentos de assembleias

Por Fernando Torres, de São Paulo

A maior parte das companhias abertas não cumpriu as novas exigências da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para a realização da assembleia geral ordinária de acionistas, que constam da Instrução nº 481, de dezembro.

Levantamento concluído ontem pela autarquia apontou que em 87% dos casos houve algum erro no preenchimento dos documentos que devem ser apresentados na proposta da administração para o encontro.

“Eu achava que não seria um trabalho fácil, por conta da mudança de patamar de informação. Mas ficou aquém da expectativa. Eu esperava um pouco mais de um determinado grupo de companhias”, disse Elizabeth Machado, superintendente de relações com empresas da CVM, referindo-se a grandes grupos que deixaram a desejar no cumprimento das novas regras.

Conforme dados da CVM, 368 companhias enviaram a proposta da administração para a assembleia até 15 de abril. Tendo em conta o modelo de supervisão baseado em risco, a autarquia analisou detalhadamente a documentação enviada por 195 empresas.

Desse total, apenas 26 propostas estavam em conformidade. Por conta dos mais variados problemas, a CVM enviou ofícios pedindo correções e reapresentação da documentação a 169 empresas, ou 87% da amostra.

Na maioria dos casos, fazem parte da lista dos documentos que devem ser apresentados antes da assembleia as demonstrações financeiras com parecer dos auditores independentes, a proposta para destinação do lucro e os capítulos 10, 12 e 13 do formulário de referência, novo documento anual de informações das empresas.

O item 10 do formulário deve trazer os comentários dos diretores sobre a situação econômico-financeira da companhia, o capítulo 12 trata das políticas para realização de assembleias e do perfil dos diretores e conselheiros indicados à eleição e a seção 13 informa a remuneração dos administradores.

Segundo a superintendente da CVM, na maior parte dos casos as informações sobre políticas que deveriam ser apresentadas nos três capítulos estavam superficiais ou pouco consistentes. “Na seção 10, as informações são bastante genéricas, o que significa que teremos de fazer um trabalho posterior grande”, afirma.

Mas houve casos também em que simplesmente a seção inteira não foi apresentada ou estava muito incompleta. “Encontramos vários desvios, desvios grandes, e estamos atuando para chamar atenção para que não ocorram novamente”, diz Elizabeth.

A superintendência da CVM não avaliou ainda o resultado de todos os 169 ofícios enviados, mas admite que teve de reiterar pedidos de republicaçã o, quando apenas parte dos problemas foi corrigida.

Se mesmo assim a companhia não seguir as recomendações, Elizabeth diz que o regulador pode alertar a empresa sobre a irregularidade e, dependendo do caso, abrir um processo administrativo.

Vendo o resultado do que ocorreu com a divulgação desses três capítulos do formulário de referência, a CVM se prepara para a entrega completa do documento, que deverá ocorrer até o fim de junho. “Será um trabalho muito maior”, afirma. Até lá, a autarquia deve preparar a edição de um segundo ofício-circular para ajudar no preenchimento do formulário.

SPED – Sistema Público de Escrituração Digital: o assunto da vez

No dia do contabilista, 25, a reportagem da Revista Central entrevista o Diretor Comercial da Unidade Fortes Informática de Quixadá, Assis Freitas, fala sobre como as empresas terão que se preparar para atender às exigências do Sistema Público de Escrituração Digital.

RC: Quais softwares para contabilidade estão em evidência no momento e quais são desenvolvidos pela Fortes Informática?

Assis Freitas: Com o projeto do SPED – Sistema Público de Escrituração Digital, o Brasil está passando por grandes transformações. As empresas brasileiras e os profissionais a elas vinculados, sobretudo os contadores, advogados, executivos e profissionais afins, convivem no dia a dia num ambiente de mudanças constantes, não só na economia, no mercado globalizado, mas principalmente com alterações e inovações na legislação e nas decisões dos tribunais, que afetam diretamente o meio corporativo dos negócios.

O momento é evidente para softwares que auxiliam as empresas e aos contabilistas a se adequarem a esse novo sistema, que gerem as informações direta ou indiretamente para o SPED, atendendo às exigências do Fisco Federal.

Os softwares que emitem a Escrituração Contábil digital, a Escrituração Fiscal digital e a Nota Fiscal eletrônica são os mais procurados pelos empresários. A Fortes Informática disponibiliza em todos os seus softwares a adaptação ao SPED. Desenvolvemos Software Contábil, Fiscal, Financeiro e de Faturamento que emitem diretamente as obrigações à Receita Federal. Possuímos também os softwares que estão em conexão com estes descritos anteriormente e que geram indiretamente tais obrigações, como Patrimônio e Pessoal.

RC:- Poderia citar alguns exemplos e descrevê-los?

Assis Freitas: AC Contábil: O Fortes AC Contábil é um software que tem como objetivo automatizar o setor contábil dos escritórios de contabilidade e empresas em geral, permitindo agilidade e segurança no gerenciamento das informações contábeis. O sistema gera o SPED Contábil, atende à legislação e gera informações para a tomada de decisões.

AC Fiscal: O Fortes AC Fiscal é um software destinado à execução e gestão das rotinas vinculadas ao setor fiscal das empresas. Além do fornecimento de informações gerenciais para um bom planejamento tributário, atende, sobretudo, ao SPED Fiscal e à legislação tributária, gerando automaticamente as guias de recolhimento tributário e as principais obrigações acessórias exigidas pelos fiscos federal, estadual e municipal.

SPED Fácil: O Fortes SPED Fácil é destinado a Pequenas e Médias empresas que precisam emitir a NF-e ou controlar informações para o SPED Fiscal.

NF-e Eletron: O Elétron é um software destinado ao controle e emissão de documentos fiscais eletrônicos (NF-e) voltado para Pequenas, Médias e Grandes Empresas. A solução gera o arquivo eletrônico, de acordo com as exigências da Receita Federal, contendo as informações fiscais da operação comercial, que será transmitido para a Secretaria da Fazenda de jurisdição do contribuinte. Emite NF-e sob situação de contigência através de SCAN e DPEC e apresenta uma sistemática prática e segura de utilização, garantindo um processo rápido de transmissão de informações.

AG Financeiro: O Fortes AG Financeiro realiza o gerenciamento completo do setor financeiro da empresa. Controla movimentações como contas a pagar, contas a receber controle de cobrança, controle de comissões, royalties planejamento orçamentário e Faturamento mensal, além de gerar documentos diversos, tais como Notas Fiscais, cheques e boletos bancários. Automatiza rotinas de envio e recebimento de informações a bancos e administradoras de cartões. Disponibiliza também relatórios gerenciais (apurações financeiras, demonstrações de resultados, entre outros), que auxiliam na tomada de decisão.

RC: Quais demandas costumam ser informadas por quem procura esses softwares? (o motivo da procura por softwares, em que eles podem ajudar)

Assis Freitas: Os clientes quando nos procuram, buscam para suas empresas Controle, Melhoria dos processos, um melhor Gerenciamento (informações para tomada de decisão) e adequar-se às obrigações junto ao fisco, com destaque para o SPED.

RC: A Fortes oferece algum suporte de atendimento quando essas empresas solicitam o software e precisam de acompanhamento para a utilização? Como funciona?

Assis Freitas: Os clientes da Fortes Informática de todo o Brasil contam com nosso apoio integral. Os softwares contábeis oferecem suporte local, 365 dias por ano, incluindo finais de semana e feriados.

Consórcio Norte Energia desbanca favorito e leva usina de Belo Monte

Grupo de empresas liderado pela Chesf arremata usina por R$77,97 por MWh

Por Luciano Costa, de Brasília e Milton Leal, de São Paulo – JORNAL DA ENERGIA

O leilão da hidrelétrica de Belo Monte (11.233MW) esperou cerca de quatro décadas para acontecer. Nesta terça-feira (20/04), aos “trancos e barrancos”, o terceiro maior projeto hidrelétrico do mundo finalmente foi licitado pelo governo federal. O certame da usina do rio Xingu (PA) foi marcado por uma intensa guerra de liminares e protestos de manifestantes de entidades ambientais e indígenas.

Para surpresa do mercado e dos analistas, o consórcio Norte Energia, formado por Chesf (49,98%), Queiroz Galvão (10,02%), Galvão Engenharia (3,75%), Mendes Júnior (3.75%), J. Malucelli (9,98%), Serveng (3,75%), Cetenco (5%), Contern (3,75%) e Gaia Energia (10,02%), arrematou a concessão de 35 anos da usina ao oferecer uma tarifa de R$77,97 por MWh para o mercado cativo. O deságio sobre o preço inicial de R$83/MWh foi de 6,02%.

O grupo vencedor precisou de 7 minutos para vencer a competição, que tinha do outro lado o grupo dado como favorito Belo Monte Energia, composto por Furnas (24,5%), Eletrosul (24,5%), Andrade Gutierrez (12,25%), Vale (12,25%), Neoenergia (12,25%) e Companhia Brasileira de Alumínio (12,25%).

A estratégia utilizada pela Norte Energia para ganhar o direito de construir a planta ainda é obscura. De toda energia que Belo Monte produzirá, o consórcio destinou 70% para o mercado cativo, 20% para o mercado livre e 10% para autoprodução. Neste último caso, o grupo ainda se unirá a um parceiro estratégico para destinar essa fatia da energia, já que nenhum dos integrantes do atual consórcio se enquadra nesta categoria. Também não está descartada a entrada de algum fundo de pensão na composição da Sociedade de Propósito Específico que será constituída. A Eletronorte, outra subsidiária da Eletrobras, que estuda o projeto do Xingu há quarenta anos, também se unirá ao consórcio vencedor.

O presidente do consórcio e diretor de engenharia e construção da Chesf, José Ailton de Lima, afirmou após o leilão que o grupo não considera antecipar a produção de energia da usina, que está prevista para começar a operar a partir de 2015. “Um projeto da magnitude de Belo Monte cabe muitos aperfeiçoamentos. Não há neste momento ainda nenhuma mudança. Mas o projeto tem muita escala e acreditamos que vamos conseguir desenvolver algo”, disse o executivo, que informou que as obras terão início ainda em 2010.

Sobre os investimentos estimados para a construção do megaempreendimento, o diretor da Chesf afirmou que será possível implantar o projeto dentro do orçamento de R$19 bilhões estipulado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE).

Liminares
A Advocacia-Geral da União (AGU) precisou trabalhar muito e rápido para manter de pé o leilão de Belo Monte. No último dia 14, a Justiça Federal de Altamira conseguiu suspender pela primeira vez o certame. Dois dias depois, os advogados da AGU conseguiram derrubar no Tribunal Regional Federal da 1ª Região ( TRF-1) esse primeiro impedimento.

No dia 19, outra liminar, que só foi cassada no final da manhã desta terça-feira (20/04), data marcada para a realização do leilão. Apenas três minutos após a finalização do leilão, que teve início às 13h20, uma nova liminar ameaç ou o processo. Esta ação que impedia que a Aneel divulgasse o vencedor da licitação caiu duas horas depois também no TRF-1. Agora, o Ministério Público Federal do Pará, autor de dois dos três pedidos de liminares, vai tentar anular o leilão usando novos argumentos. O diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner, disse que essa guerra jurídica “é normal” nos casos de grandes empreendimentos, como Belo Monte.

Justiça cassa segunda liminar e Aneel marca leilão para as 13h20

Aneel poderá retomar o leilão da hidrelétrica

Por Luciano Costa, de Brasília e Milton Leal, de São Paulo – JORNAL DA ENERGIA

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu no início da tarde desta terça-feira (20/04) cassar pela segunda vez uma liminar expedida pela Justiça Federal de Altamira, que suspendia a realização do leilão da usina hidrelétric a de Belo Monte (11.233MW), que estava marcado para ocorrer às 12h desta terça. Com isso, a Aneel, que organiza e promove a licitação, poderá retomar os efeitos do edital do certame, que tem dois consórcios inscritos para participar. Como o Jornal da Energia já adiantou, a agência está com tudo pronto para realizar o certame ainda nesta terça-feira. Com a cassação da liminar, a licitação foi remarcada para as 13h20.

O recurso do AGU, impetrado na noite da segunda, apresentou sete argumentos para pedir a cassação da liminar da Justiça Federal no Pará. A liminar atendia a pedido do Ministério Público Federal (MPF), que apontou erros e falhas nos estudos de impacto ambiental da usina.

Veja, ponto a ponto, a contra-argumentação da AGU no recurso protocolado no TRF1.

1º – Não consideração das audiências públicas pelo IBAMA na fase de análise do Estudo de Impacto Ambiental (EIA)

“A AGU demonstrou ao TRF1 que o princípio da participação popular foi cumprido, pois o Ibama considerou as contribuições decorrentes das audiências públicas em pareceres e notas técnicas”.

2º – Carência de diagnóstico no EIA referente ao Trecho de Vazão Reduzida (TVR)

“No recurso, a AGU esclarece que o EIA foi completo e suficiente e estudou a quantidade mínima e máxima de água que deveria correr no TVR para garantir a navegação e diminuir os impactos sobre o meio ambiente e as populações afetadas”.

3º – Postergação ilegal do prognóstico da qualidade da água

“A licença prévia garantiu como condicionante que o empreendedor, ao arrematar o empreendimento, deverá garantir a qualidade da água nas classes 1 e 2, de acordo com resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama)”.

4º – Descumprimento da Resolução Conama nº 01/86 quanto à avaliação da eficiência de medidas propostas para mitigar impactos

“De acordo com a AGU, cada etapa do processo de licenciamento tem suas funções e características, nos termos da Resolução Conama nº 237/97 e Instrução Normativa nº 184/08, do Ibama. Assim, a Licença Prévia tem como objetivo a análise sobre a viabilidade do empreendimento, depois do qual deve ser elaborado o Projeto Básico Ambiental (PBA) onde se detalham e especificam todas as medidas e ações mitigadoras previstas, que serão executadas após a emissão da Licença de Instalação (LI).

Aprovado o PBA, emite-se a LI. Para a Advocacia-Geral da União, não há como acatar as alegações do MPF, pois estaria, assim, antecipando fase referente à licença de instalação. No caso da UHE de Belo Monte, o Ibama adotou ainda postura mais conservadora, fixando ações antecipatórias já na Licença Prévia, ao invés de somente exigí-las na ocasião da entrega do PBA, que subsidiaria a emissão da Licença de Instalação”.
5º – Ofensa à Resolução Conama nº 006/87 e a necessidade de licença de instalação para a realização do leilão para o AHE Belo Monte

“A AGU demonstrou ao TRF1 que, quando da edição da resolução, o contexto jurídico era diverso (Constituição Federal de 1967) do atual (Constituição Federal de 1988). Naquela ordenamento jurídico não era essencial a licitação para outorga de concessão para aproveitamento de potenciais hidrelétricos. Naquela época, o normativo vigente era o Código de Águas (Decreto nº 24.643/34), o qual também não exigia licitação para outorga de concessão. A União criava empresas estatais como Furnas, Eletronorte, Chesf e outorgava a estas a concessão do aproveitamento hidrelétrico. Portanto, naquele modelo estatal, a concessão do potencial hidrelétrico não era licitada, mas simplesmente delegada por meio de decreto presidencial, para empresa estatal. Nesse contexto, as empresas estatais apenas licitavam para a contratação da empreiteira que faria a obra civil”.

6º – Inconsistência entre a vazão real e a potência instalada – incerteza quanto à viabilidade econômica do projeto.

Este tópico, também rebatido pela AGU, refere-se à Aneel. A inicial do MPF foi baseada em parecer produzido por técnicos da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, que fez simulações em poucas páginas quanto à média das vazões e a energia que poderia ser produzida nestas condições. A Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica (DRDH) foi emitida com base em estudos hidrográficos com séries de vazões históricas desde 1931. A AGU sustenta que são estudos robustos que não foram refutados pelas indagações iniciais do MPF. Com base na DRDH é calculada a garantia física da usina, ou seja, a quantidade de energia a ser comercializada pela usina em contratos firmes.

7º – Necessidade de Nova Declaração de Disponibilidade de Recursos Hídricos (DRDH) por força das condicionantes ambientas da (LP)

“Trata-se de um argumento relacionado à Agência Nacional de Águas (ANA). Não há qualquer atropelo pelo fato de que a DRDH tenha sido emitida antes da Licença Prévia. De acordo com a AGU, a existência da DRDH e principalmente as condições de cota do reservatório, área de alagamento, vazões mínimas ambientais e sanitárias, condições de abastecimento das populações afetadas, são todos elementos essenciais para análise técnica pertinente para a emissão da licença ambiental”.

AGU corre contra o tempo para viabilizar leilão de Belo Monte

Consórcio Belo Monte Energia é apontado por agentes como favorito para o certame, que depende de decisão judicial para acontecer

Por Luciano Costa – Jornal da Energia

A Justiça Federal em Altamira acatou o pedido do Ministério Público Federal do Pará (MPF/PA) e concedeu na tarde desta segunda-feira (19/04) liminar suspendendo novamente o leilão da hidrelétrica de Belo Monte (11.233MW), que será construída no rio Xingu (PA). Agora, a Advocacia-Geral da União (AGU) corre contra o tempo para viabilizar o certame, que estava marcado para as 12 horas desta terça e foi suspenso pela Aneel devido à decisão judicial.

Segundo a assessoria de comunicação da AGU, o órgão sequer esperou a intimação oficial para entrar com recurso junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília. A entendida acredita que  seja possível reverter a decisão a tempo de manter a data e o horário do certame. O  presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª região, Jirair Miguerian, que já havia cassado a primeira liminar conseguida pelo MPF/PA, analisará o recurso ainda na noite desta segunda.

Favoritismo
Caso a liminar caia e a licitação seja realizada, quem deve sair com a vantagem é o Consórcio Belo Monte Energia. Formado por Furnas, Eletrosul, Andrade Gutierrez, Vale, Neoenergia e CBA (pertencente à Votorantim), o grupo é visto pelos agentes como franco favorito na disputa.

“Eles já estudam a obra há mais tempo, enquanto o segundo grupo foi formado de repente. Na verdade, foi formado a partir do próprio governo”, ressalta um executivo próximo às empresas dos dois consórcios. A opinião é semelhante a do coordenador do Grupo de Estudos do Setor Elétrico da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Gesel-UFRJ), Nivalde de Castro, que conversou com a reportagem do Jornal da Energia na última sexta.

O consórcio Norte Energia, que tem entre seus membros Chesf, Gaia Energia, Queiroz Galvão, J. Malucelli, Cetenco Engenharia, Galvão Engenharia, Mendes Júnior, Serveng-Civilsan e Contern, é apontado como mais fraco também pela ausência de autoprodutores.

Para Mário Menel, presidente da Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia Elétrica (Abiape), o aspecto é decisivo. “Dessa maneira, o grupo terá dificuldades em competir, porque vai ter que oferecer no mínimo 90% da energia para o mercado cativo”, analisa Menel.

Um consórcio com autoprodutores tem obrigação de vender somente 70% da energia para as distribuidoras e  pode obter receitas extras com a venda do restante da energia no mercado livre e para os autoprodutores consorciados.

Tanto Menel, quanto o diretor-executivo da consultoria Excelência Energética, Erik Rego, dizem não ter encontrado brecha no edital do leilão que permita a entrada de autoprodutores depois da realização do certame. “Quem não tiver autoprodutor no certame, terá que destinar 90% da energia para as distribuidoras e não poderá mudar isso depois”, reafirma Rego.

O presidente da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica, (Apine) Luiz Fernando Viana, não aponta favorito entre os grupos, mas destaca que sem um autoprodutor, o Consórcio Norte Energia fica prejudicado. “Sem a Eletronorte nesta primeira fase, há um equilíbrio. Mas os autoprodutores são um ponto importante que pode desequilibrar”.

Os autoprodutores poderão abocanhar até 20% da energia de Belo Monte, o que corresponde a cerca de 900MW médios. Este tipo de agente é isento da cobrança de vários encargos do setor elétrico, como a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e a taxa que subisidia as usinas geradoras inscritas no Proinfa. “Essa desoneração, além da isenção do PIS e Cofins que eles já têm direito, significa uma redução de R$20 por MWh, o que dá folga para o consórcio melhorar o lance para o mercado cativo”, resumo o diretor da Excelência Energética.

Deságio
Outra expectativa unânime entre os agentes é a de um deságio baixo. “Tenho a impressão de que devido a esse baixo nível de competitividade, pela complexidade da obra, seu tamanho e seus desafios tecnológicos, o preço deve ficar próximo do teto”, avalia Paulo Barbosa, professor da Unicamp. Ele aponta para riscos no aumento dos gastos em compensações sócio-ambientais ligadas ao projeto.

A mesma preocupação é revelada por Mário Menel, da Abiape. “Até agora há manifestações do Ministério Público, ONGs trabalhando, esse tipo de coisa que causa dor de cabeça ao empreendedor”. O executivo ainda aponta preocupação com os canais que fazem parte da obra e que são comparados em complexidade à obra do Canal do Panamá. “Ali tem um grau de incerteza pela pesquisa que foi feita. Não se sabe se ali (o terreno) é rocha ou o que vai ser, e assim não se sabe se dá para fazer no prazo”.

Justiça multa Aneel e Celesc em R$5 mi

Punição é referente a blecautes registrados em Florianópolis em 2003

Por Luciano Costa – Jornal da Energia

A Justiça Federal condenou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Celesc a pagarem R$5 milhões em indenização por danos morais coletivos causados pela interrupção do fornecimento de energia elétrica em parte de Florianópolis em 2003. Na ocasião, cerca de 135 mil unidades consumidoras ficaram sem luz por 55 horas. O valor será revertido em favor dos consumidores sob a forma de devolução em fatura durante o número de meses necessários para quitar todo o montante.

A sentença, assinada pelo juiz Cláudio Roberto da Silva, da 3ª Vara Federal da capital, foi registrada sexta-feira (9/04) e atendeu a uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) em outubro de 2004. De acordo com a decisão, a Celesc pagará 80% do valor da indenização, enquanto os 20% restantes serão bancados pela Aneel.

O juiz considerou que a falha no fornecimento foi provocada “por ato da empresa concessionária Celesc, evento que também decorreu das omissões da Aneel”. A agência reguladora e a distribuidora ainda podem recorrer ao Tribunal Federal da 4º Região, em Porto Alegre. A Celesf afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que ainda não foi notificada, mas que “com certeza” irá recorrer. Já a Aneel afirmou que está esperando a notificação oficial para estudar as medidas judiciais cabíveis.

O incidente
Em 29 de outubro de 2003, uma equipe de cinco funcionários da Celesc foi designada para efetuar emendas em um cabo de alumínio que havia sido recém instalado na Ponte Colombo Machado Salles, uma das ligações da ilha ao continente. O acidente consistiu em um incêndio que obrigou os funcioná rios a abandonarem o local. Depoimentos prestados em juízo por técnicos de diversas especialidades – bombeiros e fiscais do trabalho – atestaram as condições inadequadas para prevenção de incêndios. O apagão atingiu quase 80% da população da capital e comprometeu várias atividades, justificando ainda a expedição de decreto de estado de emergência em Florianópolis.

Senado aprova restrição a corte de luz por falta de pagamento

Projeto de lei segue agora para votação na Câmara

A Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira  (07/04) projeto de lei que impõe restrições ao corte no fornecimento de energia elétrica, água e outros serviços pú blicos por falta de pagamento. A medida visa preservar os direitos de famílias de baixa renda, casas de saúde, escolas, presidios e outras instituições.

Pela proposta, se torna obrigatória a notificação, com 30 dias de antecedência, do corte do serviço e o detalhamento ao consumidor do valor dos débitos. No parecer favorável, o relator, Romero Jucá, retirou o artigo que proibia o registro da inadimplência em cadastros de devedores.

Aprovado em decisão terminativa, o projeto segue diretamente para votação na Câmara dos Deputados, sem a necessidade de passar pelo Plenário do Senado.

Auditores se livram de processo de fraude

David Glovin, Bloomberg, de Nova York – CFC

Auditores da KPMG e da Ernst & Young livraram-se de um processo por fraude movido por investidores da Tremont Group Holdings, que aplicaram dinheiro com Bernard Madoff, o administrador de investimentos que está na cadeia.

O juiz distrital de Manhattan Thomas Griesa desconsiderou uma queixa contra os auditores dos fundos d a Tremont, movida por investidores da companhia. Ele disse que os investidores não conseguiram alegar fatos suficientes em sua queixa que mostrassem que os auditores tiveram a intenção de “enganar, manipular ou fraudar”.

Os investidores tentaram responsabilizar os auditores por eles não terem detectado a enorme fraude cometida por Madoff, não os notificando sobre os riscos associados aos fundos gerenciados por Madoff e não se enquadrando nos padrões profissionais de auditoria que teriam revelado o esquema de pirâ mide de Madoff.

“Os auditores nunca estiveram envolvidos na auditoria dos negócios de Madoff nem emitiram opiniões nas demonstrações financeiras” da firma de Madoff, escreveu Griesa, em uma opinião de 19 páginas.

O processo também cita a Tremont, administradora de fundos de hedge controlada pela Massachusetts Mutual Life Insurance. A decisão não envolve a Tremont.

Ato Declaratório dispõe sobre as normas do FCont

Foi divulgado pelo Diário Oficial da União o Ato Declaratório COFINS nº 9/10, que dispõe sobre as normas operacionais para entrega do Controle Fiscal Contábil de Transição (FCont) para o ano-calendário 2009. A entrega do dados é feita por meio do Programa Validador e Assinador.

Apenas 25% das empresas obrigadas a emitir NF-e possuem certificado digital

Fonte: Por: Claudio Nasajon – Blog SPED e NF-E

Para toda grande mudança é necessário um período de adaptação. É sempre bom  quando temos tempo para nos prepararmos para uma nova fase. Com a Nota Fiscal eletrônica não poderia ser diferente. Desde 2009, muitos contribuintes sabem que deveriam passar a emitir a Nota Fiscal eletrônica em 2010.

A partir de hoje, 1º de abril, cerca de 240 mil empresas brasileiras estão obrigadas a emitir Nota Fiscal eletrônica. Para emitir o documento, é preciso que a empresas possuam o Certificado Digital. Porém, segundo dados divulgados na quarta-feira, dia 31, durante evento de inauguração da primeira Megastore de emissão de certificados digitais da Serasa Experian, apenas 25% das empresas enquadradas na obrigatoriedade de emissão possuem o Certificado Digital.

O Certificado Digital é um documento eletrônico que possibilita comprovar a identidade de uma pessoa, uma empresa ou um site, para assegurar as transações online e a troca eletrônica de documentos, mensagens e dados, com presunção de validade jurídica.