Erro tarifário: Aneel pode decidir sobre ressarcimento em um mês
Fonte : JORNAL DA ENERGIA
A Agência Nacional de Energia Elétrica ( Aneel) espera decidir em até um mês sobre o ressarcimento ou não dos consumidores pelo erro tarifário que, de acordo com o Tribunal de Contas da União, teria custado R$1 bilhão por ano ao longo de sete anos. A falha na metodologia de cálculo foi revista, mas associações da sociedade civil e representantes do Ministério Público pedem o ressarcimento de valores que teriam sido cobrados a mais.
A possibilidade de devolução de valores aos consumidores havia sido negada em um primeiro momento pela Aneel, que afirmava que, apesar da falha, os contratos haviam sido seguidos, o que tornaria difà cil o ressarcimento. Em seguida, o órgão regulador decidiu colocar a questão sob consulta pública, para receber contribuiçõ es e deliberar sobre o assunto.
“Recebemos contribuições de todo mundo, promovemos diversos debates. Tem promotores altamente especializados no assunto, mas vimos que eles também tinham algumas visões distorcidas do que era o projeto efetivo”, afirmou Nelson Hubner, diretor geral da Aneel. De acordo com ele, a área técnica da agência concluiu um relatório sobre a questão, que será encaminhado à área jurÃdica e, posteriormente, irá para deliberação junto à diretoria. “Não deve demorar mais do que um mês para decidirmos isso em definitivo”, estimou o diretor.
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