Arquivo para o mês de dezembro, 2010

Normas internacionais e os desafios

SITE-BLOG – Contabilidade Financeira

SÃO PAULO – O novo padrão contábil internacional, conhecido pela sigla em inglês IFRS, começa a valer para os balanços a serem publicados em 2011, mas ainda há muitas dúvidas das empresas, principalmente quanto a ativos imobilizados, concessões públicas e valor justo (fair value).

Essa realidade ficou clara ontem, durante seminário realizado pela Fipecafi em parceria com a Ernst&Young Terco.

Segundo Paul Sutcliffe, sócio-líder de IFRS da Ernst & Young, a questão cultural e as normas baseadas no pensamento europeu são os pontos de maior dificuldade aqui, no Brasil.

Dentre as dificuldades, destaca-se a que vem sendo enfrentada pelo setor de construção. Em fase de adaptação às normas do IFRS, as construtoras procuram esclarecimentos para saber como serão contabilizados em seu balanço de 2010, a ser publicado em 2011, os imóveis comercializados. As companhias, que entraram com força na Bolsa há alguns anos não sabem se esses imóveis devem ser colocados no seu balanço como bens da empresa, mesmo já estando vendidos. Os problemas de adaptação ao novo padrão de balanço não param por aí. Itens como taxa de depreciação, consideração do valor residual do bem, a necessidade de bifurcar as informações quando a empresa possui debêntures conversíveis, as relações ao se tratar de ações preferenciais e as diversas ramificações quando o assunto a ser tratado forem os ativos biológicos são indagações que mais causam dor de cabeça ao empresariado brasileiro.

Folga aos bancos

Cabe ressaltar que as instituições financeiras – bancos – terão um prazo maior para se adaptar ao novo regimento e que seguirão de forma clara as medidas feitas pelo Banco Central do Brasil.

Segundo especialistas em contabilidade, essas instituições levarão a público diferentes balanços.

Outro ponto relevante é o número de empresas brasileiras – no total, vinte oito – que já se adequaram às novas regras. Dentre essas companhias estão nomes como Vale, Net Serviços, TAM, Vivo, Cielo, Petrobras e outras

Além do Brasil, países como os Estados Unidos, a Índia e o México estão também em processo de convergência ao padrão globalizado.

Os especialistas, quando lhes foi perguntado se a adoção do padrão internacional de contabilidade teria impacto positivo ou negativo nos resultados da empresas, em consenso dizem que dependerá da aplicação do fair value e das demais diretrizes adotadas ao pontuar suas ações.

“Antes nós tínhamos estimativas contábeis mais estáveis, agora passamos para um ponto em que existem estimativas econômicas. Esta situação nos levará a uma variabilidade maior dos resultados. Isso ocasionará aumentos e diminuições com uma velocidade muito maior, diferentemente da situação em que nós estávamos”, explica Wagner Aquino, diretor da Ernst & Young.

Para o professor Bruno Meirelles Salotti, da Universidade de São Paulo, em um primeiro momento será necessário ter muita atenção ao comparar a atuação das empresas depois da aplicação das novas regras.

“Você ainda tem o problema da adoção inicial, tem empresas que poderão adotar dez isenções, outras não adotarão nenhuma, uma outra empresa pode agregar três. Então, dependendo das isenções que a empresa adotar, a comparabilidade em primeiro momento fica complicada. As notas explicativas terão de ser lidas com muito cuidado para esse efeito de comparação”, explica o economista da USP.

Mas, mesmo com todos os impasses é possível arriscar que as novas normas dos IFRS (International Financial Reporting Standards) podem trazer benefícios às empresas brasileiras.

Sem um comum acordo entre os especialistas da área, pode-se dizer que os impactos serão positivos e negativos, e que não existe um tempo estimado para que todas essas normas internacionais sejam aplicadas aqui, no País, como explica Paul Sutcliffe. “Primeiro precisamos compreender os desafios contábeis, e isso deve ser feito já. O segundo desafio, e isso foi falado na Europa, é que não existe um tempo certo para dizer que nele todas as regras sejam cumpridas, isso é coisa que demora anos para se fazer.”

Wagner Aquino, quando questionado sobre a real necessidade da implantação das normas, diz: “Isso está por trás da globalização e tem uma regra dramática: ou você está dentro ou ela te exclui. Então não é uma questão de opção: você está dentro do mercado de capitais ou não, e hoje não dá para se pensar em estar fora do mercado de capitais.”

Por isso, as empresas negociadas na Bolsa foram as primeiras a adotar o novo padrão, até porque têm papéis negociados em Nova York e em mercados europeus. Elas tomaram a decisão também com base na previsão de que o US Gaap (padrão norte-americano) deve ser substituído pelos IFRS.

Prévia de adoção do IFRS sugere aumento do lucro

FONTE : CFC

Entre as cem maiores companhias abertas brasileiras não financeiras, 29 adotaram as novas regras contábeis antecipadamente. Os números são de estudo feito pela Ernst & Young Terco. Na amostra existente até agora, o lucro líquido aumentou em 57% dos casos, enquanto houve estabilidade em 14% e queda em 28%. Quando se olha o patrimônio líquido, o resultado foi mais equilibrado. A nova regra gerou incremento de PL para 46% das empresas e redução em 43%. Entre as empresas que tiveram aumento no lucro, em 44% dos casos a alta foi maior do que 10%. Nos casos de baixa, o impacto foi menor, com 37% dos casos com efeito negativo maior do que 10%.

Apesar de os resultados até agora mostrarem efeitos mais positivos que negativos, Paul Sutcliffe, sócio da área de auditoria da EY, diz que não é possível dizer que esse é o cenário mais provável para as demais empresas. “O IFRS é mais baseado em valor justo. Não se pode dizer que o valor tem tendência de aumentar ou de diminuir, mas de ser mais volátil que o custo histórico”, explica o especialista.

Questionado sobre o que leva as empresas a se antecipar à exigência da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que obriga a publicação do balanço de acordo com as novas normas somente a partir das demonstrações financeiras do exercício fechado de 2010, Sutcliffe diz que elas o fazem porque já estão bem organizadas, com segurança sobre os números e critérios usados, ou ainda, diante da relevância do ajuste, para acabar com as dúvidas do mercado sobre o impacto nos resultados e no patrimônio.

Esse é o exemplo, segundo ele, das empresas de papel e celulose. As três maiores do setor, Fibria, Suzanoe Klabin, já publicaram os números conforme as novas regras. Todas tiveram elevação significativa no patrimônio líquido, que subiu 83%, 79% e 98%, respectivamente. O registro a valor justo das florestas e também do imobilizado explica boa parte da diferença.
Já no resultado, o impacto não foi uniforme. Enquanto na Fibria houve uma expressiva melhora, a mudança foi praticamente neutra para a Suzano e reduziu em 24% o lucro da Klabin no perí odo de janeiro a setembro de 2009.

A Fibria teve a maior diferença, com a última linha do balanço do primeiro trimestre de 2009 saindo de um prejuízo de R$ 5,8 milhões para lucro líquido de R$ 1,26 bilhão. O reconhecimento pelo valor justo da participação de 12,5% que a empresa possuía na Aracruz antes da incorporação justifica o ajuste.

Na outra ponta da tabela, a empresa com maior impacto negativo em termos de resultado no estudo da Ernst & Young Terco foi a OGX, empresa de petróleo de Eike Batista. O prejuízo dos nove primeiros meses de 2009 subiu de R$ 33 milhões pela regra anterior para uma perda de R$ 119 milhões com o IFRS.

A explicação está no pagamento baseado em ações, que é bastante relevante na empresa – ainda pré-operacional – e passou a ser registrado no resultado.

Ao comentar o ritmo de adoção das novas regras, o sócio da EY destaca que, na amostra de cem empresas observadas, cerca de 20 não tinham como se antecipar por conta de discussões que ainda ocorriam entre auditores e empresas sobre a melhor interpretação das normas.

Esse é o caso das incorporadoras imobiliárias e também de empresas que atuam com concessões públicas, como as de energia elétrica e operadoras de rodovias e ferrovias.
As discussões terminaram na semana passada, e o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) deve publicar, em breve, após aprovação da CVM, duas orientações sobre os temas.

Até agora, segundo Danilo Simões , sócio de auditoria da KPMG, essas empresas vinham trabalhando com cenários alternativos e discutindo com os auditores quais as melhores práticas. “Talvez essas empresas tenham sido prejudicadas pela complexidade do tema no caso prático da indústria em que operam”, diz.

As demais 50 empresas, de acordo com o sócio d a EY, poderiam ter usado a nova regra, mas preferiram aguardar. “Não é grande surpresa. Antecipar é um luxo. Todo mundo está correndo, ninguém previu o trabalho que esse projeto ia dar”, afirmou Sutcliffe, acrescentando que a maior parte delas já está com quase tudo pronto.

Mas ele diz que existem ainda dois outros grupos de empresas. O primeiro é formado principalmente por empresas de segunda linha, que estã o na fase final para terminar o trabalho. O segundo grupo reúne as empresas retardatárias, menores, que ainda nem começaram a avaliação das novas normas contábeis. “O administradora da empresa pensa, ‘não tenho ativos biológicos, nem fundo de pensão, não pago opções de ações’ e cruza os dedos para não ter problemas”, diz ele.

Além do efeito no resultado e no patrimônio líquido, Ramon Jubels, sócio de auditoria da KPMG, destaca que o IFRS muda a maneira de a empresa apresentar seus resultados ao investidor. “A exigência de se divulgar os resultados por segmentos, por exemplo, é uma mudança enorme”, afirma. Segundo ele, não houve resistência das empresas ao novo padrão contábil, apenas discussões técnicas sobre algumas normas.

ANEEL decide pela legalidade da aplicação da fórmula do reajuste tarifário

Diretoria reconhece a conformidade do procedimento tarifário
A ANEEL aprovou hoje (14), em reunião pública da diretoria, o arquivamento da Audiência Pública nº. 033/2010 referente à legalidade da aplicação da fórmula do Reajuste Anual das Tarifas expressa nos contratos de concessão de serviço público de distribuição. Após análise das 220 contribuições encaminhadas de 28 de maio a 28 de junho de 2010, a Agência reconheceu a conformidade do procedimento tarifário e negou tratamento retroativo da metodologia referente às variações de mercado no repasse dos custos não gerenciáveis da Parcela A, relativos aos encargos setoriais dos ciclos tarifários passados.

Conforme parecer da Procuradoria Geral na ANEEL, a aplicação retroativa de nova metodologia para o cálculo dos reajustes não tem amparo jurídico e sua aceitação provocaria instabilidade regulatória ao setor elétrico, o que traria prejuízos à prestação do serviç o e a os consumidores. O documento reforça ainda a importância de não promover quebra de contrato ou a restituição de tarifas, recolhidas em conformidade com a legislação e os contratos de concessão da época.

Para promover o aperfeiçoamento metodológico dos contratos, a ANEEL assinou aditivos com todas as distribuidoras e, por essa razão, todos os reajustes de 2010 foram realizados a partir do novo método.
Mais informações podem ser encontradas nos
documentos referentes à audiência.

Auditoria de rombo do Carrefour é a mesma do PanAmericano

FONTE : CFC

A auditori a nas contas do Carrefour Brasil detectou um rombo contábil de R$ 1,2 bilhão. O valor é o triplo do que foi reconhecido em outubro pela matriz francesa, de R$ 400 milhões.

Em julho, a revelação de irregularidades nas contas da rede varejista no Brasil provocou a saída do então presi dente, Jean Marc Pueyo, e de toda a diretoria.

Também provocou o rompimento do contrato com a auditoria Deloitte, a mesma envolvida no escândalo do banco PanAmericano.

A Deloitte foi responsável por auditar as contas do Carrefour nos cincos anos até 2009. Auditou, portanto, as contas de toda a gestão de Pueyo, que assumiu o cargo em 2006.

O prejuízo total da empresa foi revelado após a conclusão das auditorias interna e externa realizadas pela KPMG, contratada após a demissão de Pueyo.

Em entrevista a analistas ontem na França, o presidente mundial do Carrefour, Lars Olofsson, afirmou que o valor se refere a problemas apurados “nos últimos cinco anos ou mais”.

Em nota, o Carrefour diz que as perdas, que serão incorporadas como despesas não recorrentes em 2010, envolvem itens como ajustes de depreciação e provisões ligadas a litígios trabalhistas.

A Folha apurou que a maquiagem no balanço da rede varejista decorre de uma prática considerada comum no varejo brasileiro no passado, mas que não combina com as regras de governança.

Trata-se de descontar, das despesas, bonificações negociadas com a indústria na compra de produtos. Mas nem sempre os descontos se materializam, e o balanço registra como despesa um valor inferior ao gasto.

A mesma prática teria provocado a saída do presidente do Walmart Brasil, Hector Nuñez, também neste ano.

Procurada, a Deloitte nega irregularidades nas contas do Carrefour. “Se o problema fosse relativo a anos passados, eles não seriam contabilizados em 2010, mas seria necessário refazer os balanços anteriores”, diz Maurício Resende, sócio da auditoria.

Ele diz que tanto a Deloitte quanto a KPMG auditam contas do Carrefour globalmente e que sua substituição pela KPMG no país faz parte um rodízio determinado pelo cliente.

O Carrefour ressalta que há investigações em curso “que permitirão determinar a existência de possíveis responsabilidades”. Essa apuração, de acordo com a companhia, deverá ser concluída até o fim do ano.

Apesar das perdas, Olofsson declarou que o Brasil é prioritário e que os planos de expansão estão mantidos.

Resolução Normativa 414: mais tempo para as distribuidoras

FONTE : JORNAL DA ENERGIA

Diretoria da Aneel amplia prazo para adaptações de dezembro para março

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, em reunião de sua diretoria colegiada, a prorrogação do início da vigência da resolução normativa 414/2010, que estabelece novas diretrizes para o relacionamento entre os consumidores e as distribuidoras de energia elétrica. Os artigos, que iriam entrar em vigor em 1º de dezembro, agora passam a valer a partir de 1° de março.

O prazo foi estendido após solicitação feita pelas próprias concessionárias de distribuição, que afirmaram que o tempo era insuficiente para realizar as alterações necessárias em seus sistemas de atendimento comercial e para o treinamento de funcionários. O pedido também recebeu apoio do Conselho Nacional dos Conselhos de Consumidores.

A resolução 414/2010 substitui a antiga resolução 456, que estabelecia até então as obrigações a serem cumpridas pelas concessionárias junto aos consumidores. O novo texto foi aprovado pela Aneel no início de setembro.