Resolução Normativa 414: mais tempo para as distribuidoras

FONTE : JORNAL DA ENERGIA

Diretoria da Aneel amplia prazo para adaptações de dezembro para março

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, em reunião de sua diretoria colegiada, a prorrogação do início da vigência da resolução normativa 414/2010, que estabelece novas diretrizes para o relacionamento entre os consumidores e as distribuidoras de energia elétrica. Os artigos, que iriam entrar em vigor em 1º de dezembro, agora passam a valer a partir de 1° de março.

O prazo foi estendido após solicitação feita pelas próprias concessionárias de distribuição, que afirmaram que o tempo era insuficiente para realizar as alterações necessárias em seus sistemas de atendimento comercial e para o treinamento de funcionários. O pedido também recebeu apoio do Conselho Nacional dos Conselhos de Consumidores.

A resolução 414/2010 substitui a antiga resolução 456, que estabelecia até então as obrigações a serem cumpridas pelas concessionárias junto aos consumidores. O novo texto foi aprovado pela Aneel no início de setembro.

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