Arquivo para o mês de julho, 2011

Multa às termelétricas do grupo Bertin opôs PT e PMDB

Multa às termelétricas do grupo Bertin opôs PT e PMDB

A delicada relação entre PT e PMDB quando o assunto é o setor elétrico extrapola a Eletrobras. Quando o grupo Bertin conseguiu que dois diretores da Aneel mudassem de voto – em um processo que dava uma espécie de perdão em parte do atras o das UTEs do grupo – lideranç as do PT no setor viram a luz amarela acender. Enquanto a Petrobras cortava gás para as térmicas, o MME, sob o comando do PMDB, atuava para amenizar a crítica situação do Bertin. Indicação quase isolada do PT na Aneel, o diretor-geral da agência, Nelson Hubner, foi quem mais se mostrou surpreso, durante a reunião de diretoria, com a mudança de votos do colegiado. O caso Bertin acabou se tornando emblemático porque em menos de um mês foi a segunda atuação do ministério na agência em favor do grupo. O ministério, entretanto, nã o quis falar sobre o assunto. (Valor Econômico – 25.07.2011)

ANEEL analisa multas aplicadas contra empresas

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) analisou na última terça-feira (05/07), recursos de empresas contra penalidades aplicadas pelas agências. Entre as infrações estão a transgressão dos indicadores de continuidade DEC e FEC, além do descumprimento de implantação de uma Pequena Central Hidrelétrica (PCH). A decisão da diretoria encerra a possibilidade de recurso das concessionárias na esfera administrativa. Confira quadro abaixo com detalhes sobre as infrações. (PG/GL).

Empresas recebem multa por atraso no envio de balanço

Quatro agentes foram multados pelo descumprimento do prazo de envio dosBalancetes Mensais Padronizados (BMPs) para a verificação da fiscalização financeira. O documento deve ser enviado mensalmente á Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), com informações detalhadas dos registros contábeis da empresa, com os balanços e os demonstrativos de resultados, no formato regulatório instituído pela Agência. As informações são encaminhadas via sistema informatizado desenvolvido pela ANEEL. A decisão da diretoria encerra a possibilidade de recurso das concessionárias na esfera administrativa. Veja abaixo as empresas multadas. (FA/GL)

Empresa Infração Valor da multa Decisão da Aneel
Companhia Energética do Maranhão (CEMAR) Descumprimento o prazo para envio do Balancete Mensal Padronizado – BMP referente ao mês de março de 2009, com tipificação no art. 6º, inciso VII, da REN n.º 63/2004 R$ 61.075,26 A Agência decidiu conhecer e dar provimento parcial ao recurso interposto pela Companhia Energética do Maranhão – CEMAR, contra o Auto de Infração nº. 016/2011-SFF, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira
Empresa Paraense de Transmissão de Energia (ETEP) Descumprimento do prazo para envio de Balancetes Mensais Padronizados – BMPs, referentes aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2009 R$ 7.459,06 A Agência decidiu conhecer e dar provimento parcial ao recurso interposto pela Empresa Paraense de Transmissão de Energia – ETEP, contra o Auto de Infração nº. 018/2011-SFF, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira
Empresa Regional de Transmissão de Energia (ERTE) Descumprimento dos marcos de implantação do cronograma da UTE Itapebi, estabelecido na Portaria nº 115, de 24 de março de 2008. R$ 2.947,73 A Agência decidiu conhecer dar provimento parcial ao recurso interposto pela Empresa Regional de Transmissão de Energia – ERTE, contra o Auto de Infração nº. 019/2011-SFF, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira
Novatrans Energia S.A. (NOVATRANS) Descumprimento do prazo para envio de 3 (três) Balancetes Mensais Padronizados – BMPs (dez/2008, e jan e fev/2009), tipificada no art. 6º, inciso VII, da REN n.º 63/2004 R$ 38.434,18 A Agência decidiu conhecer e dar provimento parcial ao recurso interposto pela Novatrans Energia S.A, contra o Auto de Infração nº. 010/2011-SFF, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira

Amazonas Distribuidora recebe multa de R$ 11,4 milhões

A Amazonas Distribuidora de Energia foi multada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) em 11,4 milhões, por causa do descumprimento dos indicadores de continuidade de duração e frequência de interrupções de energia elétrica (DEC/FEC*) nos anos de 2006, 2007 e 2009. A empresa entrou com recurso administrativo contra os autos de infração emitidos pela fiscalização da Agência, mas a diretoria manteve as penalidades na última reuniã o pública (19/07).
As transgressões aconteceram quando o atendimento á região estava dividido entre a Manaus Energia e a Companhia Energética do Amazonas. A Amazonas Distribuidora, na condição de sucessora das duas empresas, responde por todos os direitos e obrigações das antigas companhias. Por isso, no processo foram avaliadas as transgressões aos índices cometidos pelas duas distribuidoras para o cálculo da penalidade.

A partir de 2010, a multa por descumprimento desses indicadores foi substituída pela compensação imediata ao consumidor via fatura de energia. Assim, quando a distribuidora viola os limites individuais mensais de qualidade estabelecidos pela Agência, tem a obrigação de conceder um desconto ao consumidor via fatura de energia elétrica. No ano passado foram pagas R$ 94,89 milhões de compensações pelo descumprimento dos indicadores individuais de Duração de Interrupção por Unidade Consumidora (DIC), Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (FIC) e Duração Máxima de Interrupção Contínua por Unidade Consumidora (DMIC).

O total compensado aos consumidores de todo oo país chegou a R$ 360,2 milhões contra R$86,1 milhões de multas aplicadas ás distribuidoras pela mesma infração entre 2007 e 2009. A compensação é automática e deve ser paga em até dois meses após o mês de apuração do indicador (mês em que aconteceu a interrupção).

A ANEEL tem realizado revisões constantes nos regulamentos que tratam da qualidade do fornecimento de energia, com o objetivo de dar o sinal regulatório adequado ás empresas para a prestação de um serviço de fornecimento eficiente. No próximo ciclo de revisões tarifárias, os indicadores de qualidade terão peso significativo na definição das tarifas, com previsão de redução tarifária para as empresas que não apresentarem índices satisfatórios de qualidade.

A fiscalização da Agência também tem aperfeiçoado seus mecanismos de monitoramento para acompanhar com mais precisão o atendimento prestado pelas concessionárias.

Os agentes que infringem as regras de compensação aos consumidores, por exemplo, são obrigados a efetuar o ressarcimento ao consumidor e recebem multas de até 1% do valor de sua receita anual. (FA/GL)

*DEC – Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora.
FEC – Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora.