Arquivo para o mês de agosto, 2011

Agência divulga minuta de resolução sobre taxas de depreciação de ativos

ativos em serviço outorgado no setor elétrico, no âmbito da Audiência Pública nº. 121/2010. A minuta altera as tabelas I e XVI do Manual de Controle Patrimonial do Setor Elétrico (MCPSE), aprovado pela Resolução Normativa nº 367/2009. Consulte aqui o documento. O assunto ainda será deliberado em reunião pública da diretoria da ANEEL. 

A alteração das taxas anuais de depreciação partiu da percepção da Diretoria da ANEEL acerca da necessidade de atualizar os percentuais relativos ás taxas. Para isso, a ANEEL contratou consultoria para estudo sobre a vida útil dos equipamentos, pesquisou a experiência de reguladores internacionais, além de fazer levantamento junto a fabricantes, acerca de normas técnicas e também junto a agentes do setor elétrico, a fim de verificar o tempo de duração em uso dos equipamentos instalados nos sistemas de energia elétrica.

O tema foi posto em audiência pública (AP nº. 121) que, primeiramente, ficou aberta para contribuições de 17 de dezembro de 2010 a 17 de fevereiro, com extensão do prazo para 4 março de 2011. A sessão presencial foi realizada em 19 de fevereiro de 2011. (GL/PG/CE).

Projeto isenta pessoas com deficiência das tarifas de água e luz

FONTE : AGENCIA CAMARA

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 644/11, do deputado José Chaves (PTB-PE), que isenta as famílias de pessoas com deficiência do pagamento das tarifas de energia elétrica, água e esgoto.

Pelo texto, para ter direito ao benefício, as famílias devem residir em casa de 50 m2, no máximo, e ter renda mensal per capita de meio salário mínimo. A isenção começa a vigorar 90 dias após a solicitação do benefício. As empresas prestadoras dos serviços poderão solicitar da União o reembolso dos valores qu e deixaram de receber.

Chaves considera a proposta um instrumento de grande impacto social, que fará justiça a pessoas com deficiência e suas famílias. Ele cita dados do IBGE segundo os quais, no ano 2000, o Brasil possuía 24,6 milhões de pessoas com deficiência – 14,5% da população.

Tramitação
A proposta foi apensada ao PL 3245/08, que cria tarifa social para subsidiar a prestação de serviços públicos essenciais aos consumidores de baixa renda. Os projetos serão analisados pelas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirão para o Plenário.

Proposta anula responsabilidade de prefeituras por iluminação pública

da AGENCIA CAMARA

 

A Câmara analisa o Projeto de Decreto Legislativo 311/11, do deputado Ademir Camilo (PDT-MG), que anula trecho de uma resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de setembro de 2010 que estabelece as condições gerais de fornecimento de energia elétrica (RN 414/10).

A proposta anula o artigo que obriga as distribuidoras a transferirem para as prefeituras, em até dois anos, os ativos de iluminação pública, de modo que a administração local seja responsável pela manutenção de todo o sistema de distribuição.

Para o deputado, a resolução reduz os custos de manutenção da rede pelas distribuidoras, mas onera as prefeituras e provoca aumento das tarifas de iluminação pú blica pagas pelos contribuintes ao Executivo municipal.

Na avaliação de Camilo, a agência “exorbitou seu poder” ao determinar uma norma que afeta “ambiente social distinto daquele para o qual tem competência, e invade a esfera das relações firmadas entre o Poder Público municipal e os seus cidadãos”.

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ir ao Plenário.

Compensação por uso de água para geração de energia chega a R$166,4 milhões em julho

FONTE : ANEEL 

 

No mês de julho, 663 municípios de 21 estados e o Distrito Federal e a União receberam R$ 136,7 milhões a título de Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH), enquanto a transferência de R$ 29,7 milhões de royalties chegou a 341 municípios de cinco estados e do Distrito Federal e á União.

 

Nos primeiros sete meses do ano, foram distribuídos um total de R$ 953,6 milhões por CFURH e R$ 211 milhões em royalties.

Municípios ficam 45% da arrecadação, enquanto outros 45% vão para os estados. O dinheiro pode ser aplicado em programas de saúde, educação e segurança, mas não pode ser usado para abater dívidas, a não ser que o credor seja a União, nem para o pagamento de pessoal.

A União recebe os 10% restantes, que são distribuídos á Agência Nacional de Águas (ANA), ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e aos ministérios do Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Amazônia Legal (MMA) e Minas e Energia (MME).

A arrecadação e a distribuição da compensação e dos royalties cabem á Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). O resultado pode ser acompanhado pela publicação de relatórios na página da Agência na Internet, em www.aneel.gov.br,em Informações Técnicas, Compensação Financeira, Relatórios. Nesse endereço você também pode entender mais sobre o assunto. (DB/GL)

Empresa brasileira vai desenvolver motores para carros elétricos

FONTE : SITE INOVAÇÃO TECNOLOGICA

 

Com informações do BNDES – 31/07/2011

O BNDES anunciou um financiamento para o desenvolvimento de motores elétricos inovadores, a serem fabricados pela WEG S/A.

Os motores seguirão duas rotas tecnológicas: a de tração elétrica híbrida e a de tração puramente elétrica.

Entre as tecnologias inovadoras, estão o desenvolvimento de um sistema de tração mais leve, compacto e eficiente em comparação aos já existentes, e de um novo sistema de refrigeração que permita a redução de peso e aumento da confiabilidade dos motores

A empresa receberá apoio do BNDES no valor de R$ 7,5 milhões, equivalentes a 62,3% do investimento total, de R$ 12 milhões.

Veículos elétricos

Entre os méritos do projeto, apontados pelo BNDES como justificativa para o financiamento, está o alto potencial de crescimento do mercado de veículos elétricos, com demanda nacional em nichos específicos.

Além disso, os sistemas de tração elétrica são uma alternativa ao uso de motores a combustão, sobretudo porque trazem menos impacto ao meio ambiente e são mais eficientes.

Boa parte da atual ineficiência energética do motor de combustão vem da geração de calor. Estima-se que apenas 15% da energia potencial de um combustível em um automóvel seja efetivamente utilizada para movimentá-lo.

Já os veículos elétricos apresentam rendimento mínimo do motor de 40%.

Tipos de veículos elétricos

Há, atualmente, duas categorias de veículos elétricos: híbridos e puramente elétricos.

Os híbridos são assim chamados por combinarem um motor de combustão interna com um gerador, uma bateria e um ou mais motores elétricos. Nesses veículos, o motor a combustão é menor e menos potente que nos veículos convencionais, reduzindo o consumo de combustível e o volume de emissões.

Os veículos puramente elétricos não possuem motor a combustão. São integralmente movidos por energia elétrica, seja provida por baterias, por células de combustível, por placas fotovoltaicas (energia solar) ou ligados à rede elétrica, como os trólebus. A maioria dos lançamentos das grandes montadoras tem-se concentrado em veículos à bateria.

Por ser um fabricante brasileiro de geradores e motores elétricos, a WEG pode contribuir para o desenvolvimento de uma indústria nacional de veículos elétricos.

O desenvolvimento será realizado prioritariamente na sede da empresa, em Jaraguá do Sul (SC), mas também poderá ser executado por parceiros tecnológicos, como consultores, universidades ou institutos de pesquisa.

A conclusão do projeto está prevista para dezembro de 2013.