Arquivo para o mês de setembro, 2011

Equipamento dificulta conexão clandestina á rede e contribui para reduzir perdas em até 48%

FONTE : JORNAL DA ENERGIA

As perdas não-técnicas de eletricidade são consideradas um problema para as distribuidoras de energia elétrica por todo o País, porque resultam quase sempre em perda de receita e descumprimento de metas estabelecidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Algumas dessas perdas são causadas pelas ligações clandestinas na rede, popularmente conhecidas como “gato de luz”.

Para reduzir essas problemas, a KRF passou a ofececer uma solução que dificulta o acesso de terceiros à rede: os conectores do modelo Katro. Segundo a empresa, Grupo Energisa já utiliza a novidade em suas concessionárias de distribuição na Paraíba e no Sergipe, tendo registrado redução de perdas entre 32% e 48% em sua área de concessão.

Marcelo Mendes, gerente comercial da KRJ, fornecedora dos conectores, explica que há três frentes que explicam a eficiência da solução: primeiro, o fato de o conector ser mais robusto; depois, porque ficaria mais complexa a manipulação dos equipamentos, dificuldando os “gatos”; além da possibilidade de optar pela conexão entre os postes. “Esse pacote dificulta a conexão por terceiros à rede, pois, além de ter uma blindagem, exige ferramentas específicas”, diz Mendes.

Mendes lembra ainda que, além do Grupo Energisa, a Coelba, da holding Neoenergia, também adotou a solução. Quanto ao custo, o gerente admite que os conectores são bem mais caros que os tradicionais, mas garante que em pouco tempo é possível amortizar o investimento devido aos ganhos com a redução das perdas não-tecnicas.

Segundo a Aneel, as ligações clandestinas constituem um grave problema, pois geram prejuízos financeiros, que acabam sendo repassados ao consumidor com aumento nas tarifas, ocasionam acidentes na rede elétrica, causando incêndios, choques e explosões, e levam a interrupções no fornecimento de unidades consumidoras.

Agência mantém multas a quatro concessionárias

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) analisou recursos contra multas aplicadas ás concessionárias do país. Entre as infrações estão a celebração de contrato sem aprovação da agência, além de irregularidades verificadas durante fiscalização técnica e comercial. A análise ocorreu durante reunião pública da diretoria da última terça-feira (06/09).A decisão encerra a possibilidade de recurso na esfera administrativa. Confira quadro abaixo com detalhes sobre as infrações. (PG/GL)

 

Empresa
Infração Valor final da multa Decisão da ANEEL
CEMIG Distribuição S.A Celebração de contrato com parte relacionada sem anuência prévia da ANEEL R$ 367.756,38 A Agência decidiu conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso interposto pela CEMIG Distribuição S.A. Foi mantida a penalidade aplicada pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira
Centrais Elétricas de Rondônia S.A – CERON  Irregularidades constatadas durante fiscalização realizada pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade (SFE) da ANEEL. R$ 1.684.551,04 A Agência d ecidiu
conhecer e negar provimento ao recurso interposto pela CERON. A multa passou de R$ 1.171.066,37 para R$ 1.684.551,04
Companhia Energética de Alagoas – CEAL Não conformidades verificadas durante fiscalização técnica e comercial R$ 446.096,58 A Agência não conheceu o recurso interposto fora do prazo e reduziu de ofício a penalidade aplicada pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas de R$ 649.655,33paraR$ 446.096,58
Amazonas Distribuidora de Energia S.A Descumprimento de determinação de devolução imediata do volume de combustível correspondente ao déficit de estoque apurado pela fiscalização R$ 746.478,05 A Agência decidiu conhecer e dar parcial provimento ao recurso interposto pela Amazonas Distribuidora de Energia S.A. A multa foi reduzida de R$ 16.933.625,90 para R$ 746.478,05

Contribuintes têm novo prazo pra entregar Escrituração Fiscal Digital

Os contribuintes alagoanos ganharam mais um prazo para enviar os arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD) relativos a julho e agosto. Com a nova regulamentação, publicada em instrução normativa no Diário Oficial desta segunda-feira (5), os documentos poderão ser transmitidos à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) sem ônus até o próximo dia 30 de setembro. 

Segundo o responsável pelo projeto, Kleberson Lima, a prorrogação foi concedida devido a problemas no cadastramento automático de algumas empresas na base da Receita Federal e à dificuldade de adequação apresentada por parte dos novos obrigados – que passaram a usar a sistemática a partir de julho. “Esses estabelecimentos tiveram dificuldade para enviar os primeiros dados. Por isso, a Fazenda decidiu alterar a data”, diz.

O gestor acrescenta que a mesma oportunidade também foi concedida em 2010. “Além desses problemas, também pesamos o fato de termos concedido esse benefício à leva de obrigados em julho do ano passado. Para manter o tratamento igualitário a todos, resolvemos fazer o mesmo agora e dar mais esse tempo para que as empresas possam se adequar”, expõe Klerberson.

A prorrogação, no entanto, se aplica apenas aos documentos de julho e agosto – a entrega dos outros meses deve ser feita dento do prazo normal para evitar penalidades. De acordo com a Instrução Normativa SEF nº 19, de 18 de maio de 2009, em condições normais, a Escrituração Fiscal Digital deve se transmitida ao Fisco sempre até o dia 25 do mês subseqüente.

EFD

Parte do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), desenvolvido pela Receita Federal em conjunto com os estados, a Escrituração Fiscal Digital é um arquivo eletrônico com dados da escrita fiscal da empresa. Nela, são apresentados dados de documentos fiscais, apuração de imposto, inventário e outras informações de interesse do Fisco.

Em Alagoas, cerca de quatro mil estabelecimentos já utilizam a sistemática. Com as mudanças nos critérios de obrigatoriedade publicadas em março, foram inclusos na EFD as grandes empresas com Faturamento anual superior a R$ 2,4 milhões e todos os estabelecimentos com atividades atacadistas, além dos varejistas de veículos e combustíveis.

De acordo com Kleberson Lima, as vantagens da metodologia digital são muitas. “No âmbito da Fazenda, a fiscalização torna-se mais ágil. O sistema também proporciona modernização; maior confiabilidade das informações, que passam por programa validador; facilidade no envio de dados e diminuição do impacto ambiental, com a Economia de papel e a redução de custos com impressão”.

Fonte: Primeira Edição