Agência mantém multas a quatro concessionárias

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) analisou recursos contra multas aplicadas ás concessionárias do país. Entre as infrações estão a celebração de contrato sem aprovação da agência, além de irregularidades verificadas durante fiscalização técnica e comercial. A análise ocorreu durante reunião pública da diretoria da última terça-feira (06/09).A decisão encerra a possibilidade de recurso na esfera administrativa. Confira quadro abaixo com detalhes sobre as infrações. (PG/GL)

 

Empresa
Infração Valor final da multa Decisão da ANEEL
CEMIG Distribuição S.A Celebração de contrato com parte relacionada sem anuência prévia da ANEEL R$ 367.756,38 A Agência decidiu conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso interposto pela CEMIG Distribuição S.A. Foi mantida a penalidade aplicada pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira
Centrais Elétricas de Rondônia S.A – CERON  Irregularidades constatadas durante fiscalização realizada pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade (SFE) da ANEEL. R$ 1.684.551,04 A Agência d ecidiu
conhecer e negar provimento ao recurso interposto pela CERON. A multa passou de R$ 1.171.066,37 para R$ 1.684.551,04
Companhia Energética de Alagoas – CEAL Não conformidades verificadas durante fiscalização técnica e comercial R$ 446.096,58 A Agência não conheceu o recurso interposto fora do prazo e reduziu de ofício a penalidade aplicada pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas de R$ 649.655,33paraR$ 446.096,58
Amazonas Distribuidora de Energia S.A Descumprimento de determinação de devolução imediata do volume de combustível correspondente ao déficit de estoque apurado pela fiscalização R$ 746.478,05 A Agência decidiu conhecer e dar parcial provimento ao recurso interposto pela Amazonas Distribuidora de Energia S.A. A multa foi reduzida de R$ 16.933.625,90 para R$ 746.478,05

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