Arquivo para o mês de novembro, 2011

3º Ciclo: Agência amplia itens de receitas revertidas em favor das tarifas

FONTE : ANEEL
3º Ciclo: Agência amplia itens de receitas revertidas em favor das tarifas
22/11/2011

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou, nesta terça-feira (22/11), a ampliação da lista de atividades que geram “outras receitas” às distribuidoras e que serão parcialmente revertidas à modicidade tarifária. Nos ciclos de revisão anteriores, apenas parte das receitas recebidas por compartilhamento de infraestrutura era capturada em favor do consumidor. A decisão da diretoria refere-se ao penúltimo módulo da metodologia do 3º Ciclo de Revisões Tarifárias Periódicas, a ser praticado de 2012 a 2014.

Algumas das receitas que passarão a contar para abater parcialmente a tarifa são:

– serviços cobráveis (aqueles prestados pela distribuidora ao consumidor, como visitas técnicas e poda de árvores);
– encargos de conexão (montantes cobrados pela distribuidora para uso das instalações de conexão ou pontos de conexão);
– consultoria;
– atividades de operação e manutenção, comunicação e engenharia;
– arrecadação de convênios.

A deliberação sobre a lista de atividades que geram “outras receitas” às distribuidoras foi retirada da pauta da 42ª reunião pública ordinária de 2011, em 09/11, sobre o 3º Ciclo de Revisões Tarifárias Periódicas. O diretor relator Romeu Rufino, após a discussão sobre o tema, preferiu tecer mais considerações acerca da inclusão em “outras receitas” das arrecadações por ultrapassagem de demanda (valor extra que a distribuidora recebe quando um consumidor ultrapassa a demanda estabelecida em contrato) e excedente de reativo (valor extra recebido pela distribuidora quando um consumidor usa energia reativa* além dos níveis estabelecidos pela ANEEL, sobrecarregando o sistema). De acordo com Rufino, as duas infrações são prejudiciais e indesejáveis à operação do sistema, devendo a ANEEL estimular a redução delas para aumentar o uso eficiente da rede.

Dessa forma, as receitas por ultrapassagem de demanda e excedente de reativo passam a ser contabilizadas como Obrigações Especiais, sendo utilizadas em benefício do sistema de distribuição de energia elétrica, com conseqüentes reflexos sobre o consumidor final. Tais arrecadações serão registradas em uma subconta específica, a partir de 01/01/2012, e serão transferidas para a conta de Obrigações Especiais na próxima revisão tarifária da distribuidora sob análise.

Os valores das outras receitas serão a soma dos valores arrecadados nos 12 meses anteriores à revisão tarifária, exceto aquelas provenientes de ultrapassagem de demanda e excedente de reativos, que terão tratamento específico, descontando-se os encargos e tributos correspondentes (receita líquida). Excepcionalmente, para as sete distribuidoras com data de revisão tarifária até setembro de 2011, a apuração de serviços cobráveis será a média mensal dos valores arrecadados entre outubro de 2010 e o mês de sua revisão tarifária, uma vez que essas receitas sofreram alterações em suas fórmulas de cálculo a partir da publicação da Resolução Normativa n. 414/2010.

Leia mais sobre o3º Ciclo de Revisões Tarifárias Periódicas aqui. (BT/GL)

Aneel multa Eletrobras Amazonas em R$6,3 milhões

FONTE : JORNAL DA ENERGIA

 

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) analisou e negou nesta quarta-feira (16/11) recurso apresentado pela Eletrobras Distribuição Amazonas. A concessionária acabou multada em R$6,3 milhões por apresentar má qualidade nos serviços prestados e por irregularidades constatadas durante a fiscalização.

O recurso foi analisados durante a 43ª reunião pública da diretoria. A decisão da diretoria encerra a possibilidade de recurso da companhia na esfera administrativa. As penalidades à estatal foram por descumprimento das obrigações relacionadas à conservação e manutenção do parque gerador.

Procedimentos sobre reajustes tarifários são aprovados

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) decidiu na última reunião extraordinária, realizada quarta-feira (09/11), aprovar o submódulo 10.2 dos Procedimentos de Regulação Tarifária (PRORET). O tópico trata dos prazos relativos a cada etapa dos processos de reajustes tarifários e das responsabilidades dos agentes externos e internos nesses processos.

Seguem abaixo algumas das etapas aprovadas dos processos de reajustes tarifários e as respectivas datas.

EVENTO DATA
Envio das informações básicas pela concessionária/permissioná ria para a ANEEL. 45 dias antes do Reajuste Tarifário Anual
Pleito de reajuste tarifário anual encaminhado pela concessionária/permissionária á Agência. 30 dias antes do Reajuste Tarifário Anual
Apresentação no sítio da ANEEL na internet do pleito da concessionária/permissionária. 15 dias antes do Reajuste Tarifário Anual
Publicação no Diário Oficial da União (DOU), pela ANEEL, do resultado do reajuste tarifário, mediante a fixação do índice de reajuste e dos valores das tarifas de energia elétrica. 1 a 7 dias antes do Reajuste Tarifário Anual

A decisão da Agência revogou a Resolução nº 270/1998 que estabelecia as condições e procedimentos para a solicitação de reajuste de tarifas das concessionárias de distribuição.

O submódulo aprovado ficou em audiência pública de 17/12/2010 a 28/01/2011

Novas regras de revisão vão contribuir para modicidade tarifária

Novas regras de revisão vão contribuir para modicidade tarifária

FONTE : ANEEL

 

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou sete dos oito processos relativos às regras do 3º Ciclo de Revisões Tarifárias Periódicas (RTP) das tarifas de energia elétrica. O tema foi deliberado na 42ª Reunião Pública da diretoria, que aconteceu na terça-feira (08/11) e quarta-feira (09/11). O item retirado de pauta deverá ser deliberado na reunião do dia 22/11. Leia mais.

A aprovação das novas regras vai contribuir para queda das tarifas dos consumidores à medida que as empresas passarem pela revisão tarifária, no período de 2012 a 2014. “Pode haver exceções, mas a regra geral é que haja redução de tarifas”, avalia o diretor-geral da ANEEL, Nelson Hübner. Segundo ele, essas exceções podem ocorrer em relação a empresas que estavam com nível de investimento muito baixo e que investiram mais nos últimos anos, aumentando a sua base de remuneração, o que pode equilibrar os ganhos de produtividade apurados na revisão.

O conjunto de mudanças aprovadas impacta diretamente uma parcela da tarifa, a chamada Parcela B, que reflete os custos relativos à atividade de distribuição, como os custos operacionais e os investimentos. Essa parcela representa de 25% a 30% da conta de energia que chega ao consumidor. A outra parcela (Parcela A) é menos gerenciável pelas distribuidoras e se refere aos custos com compra e transmissão de energia elétrica, além dos encargos setoriais. Ainda são incluíd os nas faturas dos consumidores o pagamento de taxas, impostos e tributos definidos pelos Governos Federal, Estaduais e Municipais.

A nova metodologia de revisão tarifária ficou em audiência pública (AP nº. 040/2010) de 10/09/2010 a 10/01/2011 (primeira fase) e de 27/04/2011 a 03/06/2011 (segunda fase) e recebeu cerca de 900 contribuições de 155 agentes, instituições e consumidores.

Revisão das tarifas– A revisão das tarifas acontece em média a cada quatro anos e é o momento em que são reavaliados os custos das distribuidoras, revertendo-se para a modicidade tarifária os ganhos médios de eficiência por elas obtidos. Os ciclos de revisão anteriores aconteceram de 2003 a 2006 (1º Ciclo) e de 2007 a 2010 (2º Ciclo). A revisão da metodologia do 3º Ciclo postergou seu início para 2012, mas sua conclusão permanece em 2014. A revisão e o reajuste anual estão previstos nos contratos de concessão assinados entre o Governo Federal e as empresas. No ano que a tarifa da distribuidora passa por revisão, o reajuste não é aplicado.

3º Ciclo: Aprovados critérios para remunerar geração própria de distribuidora

3º Ciclo: Aprovados critérios para remunerar geração própria de distribuidora
FONTE : ANEEL
O último ponto da metodologia do 3º Ciclo de Revisões Tarifárias Periódicas, aprovado pela diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) nesta quarta-feira (09/11), trata da definição do Valor da Geração Própria (VGP). O VGP é o valor considerado pelo órgão regulador para cobertura dos custos referentes aos ativos de geração própria das distribuidoras que os possuem. 

Pela Lei nº. 9.047/95, podem desenvolver a atividade de geração de energia as distribuidoras do Sistema Interligado Nacional (SIN) com mercado próprio menor que 500 gigawatts/hora/ano e aquelas que atendem sistemas isolados, desde que toda a energia gerada seja destinada ao atendimento de seu mercado próprio.

Pela decisão da ANEEL, o VGP será calculado pelo Fluxo de Caixa Descontado (FCD). Esse valor é definido na revisão tarifária e atualizado pelo IGP-M nos reajustes anuais. Os custos da geração própria vão compor a Parcela A (custos não gerenciáveis) da receita das concessionárias, no item de energia comprada para a revenda, pela multiplicação do VGP pelo Montante de Geração Própria (definido a partir da análise dos dados históricos).

Os investimentos em geração própria feitos no ciclo tarifário que resultarem em aumento da capacidade de geração serão remunerados nos reajustes anuais.

3º Ciclo: ANEEL define nível de perda por furtos e fraudes no cálculo de tarifa

3º Ciclo: ANEEL define nível de perda por furtos e fraudes no cálculo de tarifa

FONTE : ANEEL
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou, na última terça-feira (08/11), o submódulo sobre perdas não-técnicas da nova metodologia do 3º Ciclo de Revisões Tarifárias Periódicas a ser implementado de 2012 (com efeitos a partir de 2011) a 2014. As perdas não-técnicas equivalem à energia que deixa de ser faturada em razão de furtos e fraudes.

De acordo com o relator do processo, o diretor Edvaldo Santana, o nível médio de perdas no Brasil é de 13% da energia total, o que equivale a quase R$ 7 bilhões.  “É como se as duas usinas hidrelétricas do rio Madeira (Santo Antônio e Jirau) fossem construídas apenas para suprir essas perdas”, informou o relator em seu voto durante a reunião.

Pela decisão da diretoria, fica mantida a essência das regras aplicadas no ciclo de revisões tarifárias anterior (2007 a 2010), ou seja, a ANEEL define, pela comparação entre as distribuidoras, um nível eficiente de perdas a ser reconhecida na tarifa de cada empresa.

Entretanto, as trajetórias de perdas não-técnicas serão redefinidas levando-se em consideração os melhores desempenhos alcançados pelas empresas. Também foi aperfeiçoado o estudo de complexidade para combate às perdas e definida a velocidade potencial de redução de nível de perdas por conjunto de distribuidoras com características semelhantes. O combate às perdas contribui para a modicidade tarifária.

As perdas não-técnicas causam impactos à sociedade com o maior custo de compra da energia, menor número de unidades consumidoras pagantes e menos tributos recolhidos em razão da diminuição de energia faturada. O relator do processo, o diretor Edvaldo Santana, disse, durante a reunião, que a questão das perdas não-técnicas é um ponto fraco para o desempenho do setor elétrico brasileiro.

Nesta quarta-feira (09/11), a diretoria dá continuidade à reunião destinada à aprovação das novas regras do 3º Ciclo para deliberar os pontos “outras receitas” e “geração própria de energia”

3º Ciclo: Qualidade do atendimento vai impactar valor da tarifa

3º Ciclo: Qualidade do atendimento vai impactar valor da tarifa
FONTE : ANEEL
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou, nesta terça-feira (08/11), a metodologia referente ao cálculo do índice de produtividade (fator X) das distribuidoraspara o 3º Ciclo de Revisões Tarifárias Periódicas a ser praticado de 2012 a 2014. Esse índice repassa ao consumidor os ganhos médios de produtividade da distribuidora, considerando a trajetória de custos operacionais eficientes e, a partir desse ciclo, passa a incentivar a melhoria da qualidade do fornecimento da distribuidora. 

Isso será possível pela criação de um indicador para refletir a qualidade da energia fornecida na tarifa. Assim, se o serviço piorar de um ano para outro, esse indicador (chamado de Xq) aumenta e o reajuste anual ao consumidor poderá ficará menor. Por outro lado, se a qualidade melhorar, o indicador diminui e a tarifa cai menos.  O objetivo da ANEEL é incentivar as distribuidoras a investir para prestar um melhor serviço e fazer com que a qualidade de energia seja mais compatível com as tarifas cobradas.

A ANEEL incluiu, ainda, incentivos, via fator X, para que as empresas busquem custos operacionais (custos relativos ao funcionamento da distribuidora) mais eficientes. Serão estabelecidas, quando necessário, trajetórias dos valores de custos operacionais que serão admitidos para a composição da tarifa das empresas que praticarem taxas de eficiência fora da média definida pela Agência, o que também contribuirá para um nível tarifário mais justo, com menos impacto ao consumidor.

O submódulo sobre o fator X foi o quinto a ser votado.

3º Ciclo: Incentivo fiscal será considerado na taxa de retorno das empresas

3º Ciclo: Incentivo fiscal será considerado na taxa de retorno das empresas

FONTE : ANEEL

Outro aprimoramento metodológico aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) nesta terça-feira (08/11) para o 3º Ciclo de Revisões Tarifárias Periódicas é a consideração dos incentivos fiscais concedidos às distribuidoras que atuam nas áreas da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) e da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM)no cálculo da taxa de remuneração dessas empresas. Um desses incentivos é a alíquota diferenciada de imposto de renda.

Atualmente, as distribuidoras recolhem 34% de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), percentual que cai para 15,25% para aquelas que atuam nas áreas da SUDAM e da SUDENE, em razão do incentivo de 75% concedido sobre o IRPJ.

Essa diferença de alíquota IRPJ, embora não seja distribuída na forma de dividendos aos acionistas, pode ser usada para investimentos, que são considerados na base de remuneração das distribuidoras. Com a decisão, a diferença será considerada no cálculo final da taxa de remuneração, de modo a equalizar o retorno líquido final de impostos para todas as distribuidoras.

Desta forma, a Agência estará remunerando adequadamente as empresas que atuam nas áreas da SUDAM e SUDENE pelo incentivo de IRPJ a que têm direito, o que contribuirá para reduzir a tarifa e também incentivar as indústrias de infraestrutura a se instalarem nessas regiões, meta da Medida Provisória nº. 2.199-14/2001 que prevê o benefício.

O relator da matéria, Julião Coelho, disse que a decisão da ANEEL vai ampliar os resultados da medida provisória, pois ao pagar uma tarifa de energia menor, o consumidor terá renda para outras coisas. Além disso, a decisão vai promover mais competitividade industrial em razão de tarifas de energia elé trica mais baratas.

O tema fez parte do submódulo 4 da nova metodologia em análise.

3º Ciclo: Taxa de remuneração das distribuidoras cai de 9,95% para 7,5%

3º Ciclo: Taxa de remuneração das distribuidoras cai de 9,95% para 7,5%

FONTE : ANEEL

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) reduziu a taxa de remuneração do capital investido pelas distribuidoras de 9,95% para 7,5%. O novo percentual, aprovado pela diretoria durante a reunião pública desta terça-feira (08/11), reflete o comportamento da economia brasileira nos últimos anos, com diminuição do risco do negócio de distribuição de energia no Brasil e das taxas de juros aplicadas à captação de recursos pelo setor elétrico. A mudança é parte do 3º Ciclo de Revisões Tarifárias Periódicas e contribuirá para reduzir a tarifa do consumidor de energia.

A taxa de remuneração corresponde ao valor líquido, em termos reais, que será repassado ao acionista das empresas, com o desconto dos impostos pagos. Para fixá-la, a Agência utilizou as regras de cálculo do custo médio ponderado de capital (WACC), que leva em conta as relações entre risco e retorno do investimento.

Durante a reunião, o diretor Julião Coelho, relator da matéria, explicou que a equipe técnica fez todas as projeções necessárias para chegar ao valor definido pela Agência e que a decisão não vai interferir na capacidade de investimentos das distribuidoras.

O maior valor de taxa de remuneração concedido pela Agência foi de 11,26%, no 1º Ciclo de Revisões Tarifárias Periódicas, entre 2003 e 2006, quando o país apresentava um comportamento econômico mais instável e o risco Brasil era mais alto, com reflexo nos investimentos em distribuição.

O custo de capital foi o quarto submódulo da metodologia em análise na reunião desta terça-feira (18/11)

3º Ciclo: Agência incentiva empresas a ter custos operacionais mais eficientes

3º Ciclo: Agência incentiva empresas a ter custos operacionais mais eficientes
08/11/2011
Uma das inovações da metodologia do 3º Ciclo de Revisões Tarifárias Periódicas, aprovada nesta terça-feira (08/11) pela diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) é a substituição do modelo de empresa de referência, utilizado nos ciclos anteriores para definir os valores dos custos de operação das distribuidoras. 

A diretoria decidiu adotar parâmetros de custos operacionais eficientes, baseados na média de desempenho das empresas no último ciclo, atualizados pela inflação, pelo aumento de unidades consumidoras, do consumo em megawatt/hora e da rede de distribuição.

Os custos operacionais abrangem despesas como vistoria de unidades consumidoras, salário de funcionários, custos com leitura e entrega de faturas, dentre outros. No 3º Ciclo, em vez de estimar o valor de cada um desses itens, a ANEEL vai adotar custos operacionais associados a um nível de eficiência média.

A partir da comparação do desempenho das empresas, a ANEEL chegou à média de ganhos de produtividade de 0,782%, valor usado como referência para a definição dos custos operacionais de cada distribuidora. O ranking de eficiência das empresas está publicado nos Procedimentos de Revisão Tarifária (PRORET), disponível no sítio da ANEEL (www.aneel.gov.br) ou aqui.

As empresas menos eficientes terão um nível de custos operacionais menores reconhecidos na tarifa, ou seja, independentemente de seus custos reais, a Agência aceitará percentuais menores a cada reajuste.

O diretor relator do processo, Romeu Rufino, afirmou que o objetivo da Agência é incentivar as empresas a adotar práticas de gestão mais saudáveis, com foco na eficiência, o que contribuirá para reduzir as tarifas aos consumidores.

Os custos operacionais compõem o submódulo 2.2 do PRORET. O submódulo 2.1, sobre Procedimentos Operacionais, o primeiro item a ser votado, também foi aprovado pela diretoria. (FA/GL)