Arquivo para o mês de Janeiro, 2012

Aprovada metodologia de repasse a distribuidoras para aplicação da Tarifa Social

Aprovada metodologia de repasse a distribuidoras para aplicação da Tarifa Social
24/01/2012

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou hoje, em reunião pública, a resolução que regulamenta a metodologia de cálculo do montante de recursos a ser repassado a cada distribuidora de energia elétrica, para aplicação da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). A resolução também indica a forma de custeio desse valor, em decorrência da publicação do Decreto nº 7.583/2011e da Portaria Interministerial nº 630/2011, do Ministério de Minas e Energia (MME) e do Ministério da Saúde (MS). A diretoria analisou a minuta após as contribuições da Audiência Pública nº 068/2011, realizada de 30/11 a 30/12/2011.

A TSEE, conforme determinado pela Lei nº 12.212/2010, é a tarifa cobrada aos consumidores enquadrados na Subclasse Residencial Baixa Renda, caracterizada por descontos em relação àquela aplicável à classe residencial das distribuidoras de energia elétrica. Os valores dos descontos, concedidos pelo Governo Federal, são repassados às distribuidoras de energia elétrica segundo o cálculo da Diferença Mensal de Receita (DMR). A resolução aprovada hoje apresenta a fórmula para esse cálculo e as condições necessárias para que as distribuidoras recebam o repasse.

Cada distribuidora deverá realizar mensalmente o cálculo da DMR, cabendo à ANEEL validar os dados e homologar o resultado. As concessionárias terão até 31/05 para adaptarem seus sistemas à forma de envio dos dados, e 180 dias, a partir da publicação da resolução, para apresentarem os pedidos de homologação pendentes. A Centrais Elétricas Brasileiras S/A (Eletrobrás) será a responsável por liberar os recursos. Os valores de DMR referentes ao período anterior a dezembro de 2011 serão homologados conforme critérios e procedimentos vigentes a época.

A DMR das concessionárias e permissionárias de distribuição deve ser custeada com recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e, caso estes sejam insuficientes, por meio de alterações na estrutura tarifária da respectiva distribuidora. Até 30 de novembro de cada ano, serão determinados até três grupos de distribuidoras, cada qual com modo diferente de custeio da DMR. O Grupo A, composto por 45 distribuidoras, classificadas no topo do ranking das maiores tarifas B1-Residencial conforme vigente em 10 de novembro do referido ano, terá a DMR integralmente custeada com recursos da CDE. O Grupo B, também composto por 45 distribuidoras, nas posições da 46ª à 90ª maiores tarifas, terá a DMR custeada com recursos da CDE no que exceder 0,5% (meio por cento) da receita econômica, além dos descontos concedidos às famílias indígenas e quilombolas, custeados em 100% pela CDE. O Grupo C será composto pelas demais distribuidoras, e a DMR delas será custeada com recursos da CDE no que exceder 1% (um por cento) da receita econômica, além dos descontos concedidos às famílias indígenas e quilombolas. (BT/DB/HM)

Liga metálica tem propriedade refrigerante

FONTE : SITE INOVAÇÃO TECNOLOGICA

 

Efeito barocalórico inverso

Pesquisadores espanhois identificaram um novo material que apresenta um efeito barocalórico inverso a temperatura ambiente.

Isto significa que o material esfria que é submetido a uma pressão, ao contrário de quase todos os materiais que se conhece até agora.

E é característica forte, com grande potencial de aproveitamento tecnológico – a a temperatura da liga cai 1º C para cada 1 kbar de pressão aplicada.

Isto coloca coloca material como a opção mais promissora para a refrigeração de estado sólido.

Geladeiras de estado sólido

O efeito barocalórico – uma alteração na temperatura de um material produzida pela aplicação de pressão hidrostática – tem alimentado as promessas de geladeiras de estado sólido, sem motores, compressores e sem gases refrigerantes danosos ao meio ambiente.

A maioria dos objetos aquece quando é colocado sob pressão, o que é condizente com a noção genérica de átomos agitando-se mais quando ficam mais próximos entre si.

Mas a nova liga, um composto intermetálico de lantânio, ferro, silício e cobalto (La-Fe-Si-Co) tem o comportamento inverso, esfriando-se drasticamente quando pressionado.

Isto pode torná-lo útil não apenas em refrigeração, mas também em sistemas de colheita de energia.

Transição de fase

O efeito barocalórico inverso é criado por uma transição de fase no material abaixo de uma temperatura limite, o que leva a mudanças nas suas propriedades estruturais e magnéticas.

Já se sabia que essa liga era magnetocalórica – muda de temperatura sob a ação de um campo magnético – mas só agora a nova característica foi observada.

Combate ao desperdício gera economia de 2,06 milhões de MWh/ano

FONTE : ANEEL.

 

De março de 2008 a dezembro de 2011, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) contabilizou 914 projetos de eficiência energética apresentados pelas concessionárias, com investimentos da ordem de R$ 2,4 bilhões. Esses projetos envolvem iniciativas relacionadas ao aquecimento solar, à gestão energética municipal, à co-geração, entre outros. Ao todo, houve uma economia de energia da ordem de 2,06 milhões de megawatthora/ano (MWh/ano).

Considerando o consumo médio de 150 kWh/mês por unidade consumidora, a economia obtida com os projetos equivale ao consumo de 1 milhão de unidades consumidores por ano. Além disso, a execução dos projetos possibilitou a redução da demanda no horário de ponta (entre 18h e 21h) da ordem de 705,8 mil quilowatts (kW), o que contribui para reduzir a necessidade de investimentos na expansão da oferta.

No mesmo período, também foram realizadas substituições ou implantação de equipamentos para combater o desperdício de energia. Entre os valores realizados e previstos destaca-se a troca de mais de 600 mil geladeiras, além da distribuição de mais de 16 milhões de lâmpadas fluorescentes compactas.

As distribuidoras (concessionárias ou permissionárias) devem aplicar, anualmente, no mínimo 0,5% de sua receita operacional líquida em ações que tenham por objetivo o combate ao desperdício de energia elétrica. A obrigação está prevista nos contratos de concessão e permissão assinados pelas distribuidoras e na Lei Nº 9.991/2000, consistindo no Programa de Eficiência Energética das Empresas de Distribuição (PEE).

ANEEL disponibiliza documentos com os resultados preliminares de três audiências

FONTE : ANEEL

 

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) divulgou nesta semana (22/12) os documentos com os resultados preliminares das Audiências Públicas nº 020, nº 049 e nº 061 realizadas no ano de 2011.

A audiência 020/2011 tratou da revisão da Resolução Normativa no 083/2004, estabelecendo os procedimentos e as condições de fornecimento por meio de Microssistemas Isolados de Geração e Distribuição de Energia Elétrica – MIGDI ou Sistema Individual de Geração de Energia Elétrica com Fonte Intermitente – SIGFI.

A audiência 049/2011 foi dividida em duas fases e tratou da revisão da Resolução Normativa no 414/2010, aperfeiçoando as disposições relativas às Condições Gerais de Fornecimento.

A primeira fase da audiência tratou principalmente dos aspectos formais da norma, foram discutidos também alguns temas específicos como os requisitos para que um laboratório possa efetuar a avaliação técnica dos medidores e o fornecimento a título precário em regiões de fronteira.

Na segunda fase foi tratado exclusivamente o art. 218, que regulamenta o cronograma de transferência dos ativos de iluminação pública pertencentes às distribuidoras de energia elétrica para o Poder Público Municipal.

A audiência 061/2011 tratou das condições para universalização dos serviços de distribuição de energia elétrica na área rural, considerando a instituição do Programa Luz para Todos para o período 2011 a 2014, regulamentando o atendimento dos pedidos de ligação não realizados de que tratam os incisos 4o e 5o do artigo 14 da Resolução no 223, de 2003.

A diretoria colegiada da ANEEL deve apreciar esses processos no início de 2012. Confira abaixo nos links os resultados referentes a cada assunto disponibilizados no site da Agência (www.aneel.gov.br). (DJ/DB)