Audiência Pública discute revisão do Manual de P&D do setor elétrico

FONTE : ANEEL

Começa na próxima quinta-feira (02) o prazo para envio de contribuições á Audiência Pública 003/2012, cujo objetivo é revisar o Manual do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D)Tecnológico do Setor de Energia Elétrica, versão 2008. O Manual contém as diretrizes e orientações que regulamentam a elaboração de projetos de P&D.

Uma das propostas da audiência é no sentido de tornar a avaliação inicial do projeto menos rigorosa, devido á complexidade de analisar a razoabilidade dos investimentos a partir de uma descrição sucinta do projeto. Outra sugestão é ampliar de 90 para 120 dias o prazo para encaminhar o resultado da avaliação final do projeto para a empresa.

Por lei, as empresas concessionárias, permissionárias ou autorizadas de distribuição, transmissão e geração de energia elétrica devem aplicar anualmente um percentual mínimo de sua receita operacional líquida no Programa de Pesquisa e Desenvolvimento do Setor de Energia Elétrica. Cabe á ANEEL regulamentar o investimento no programa, acompanhar a execução dos projetos e avaliar os resultados. Estão isentos da obrigatoriedade de investir em P&D aqueles que geram exclusivamente a partir de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), biomassa, cogeração qualificada, usinas eólicas ou solares.

As contribuições podem ser enviadas até o dia 16/03 para o e-mail [email protected], pelo fax (61) 2192-8839 ou para o endereço da Agência (SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70.830-030), em Brasília (DF). Também será realizada uma sessão presencial para discutir o tema em 14/03, na cidade de Curitiba (PR). O local e horário da sessão divulgados posteriormente. (PG/DB)

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