Arquivo para o mês de março, 2012

Taesa fecha aquisição de mais ativos da espanhola Abengoa no Brasil

FONTE : JORNAL DA ENERGIA

 

A Transmissora Aliança de Energia Elétrica (Taesa), controlada pela mineira Cemig, comunicou ao mercado nesta sexta-feira (16/3) que fechou com a Abengoa Concessões Brasil Holding a aquisição dos 50% remanescentes das ações que a empresa detém na União de Transmissoras de Energia Elétrica (UNISA).

A Unisa é titular, com 99,9% de participação no capital social total, das transmissoras de energia STE Sul, ATE, ATE II e ATE III. No ano passado, a Taesa havia fechado a compra de 50% das ações da Abengoa na empresa que controlava essas subsidiárias. O negócio, à época, envolveu R$1,1 bilhão – e incluiu ainda 100% da participação da Abengoa na Nordeste Transmissora (NTE).

A Cemig afirma que o negócio foi fechado por R$863 milhões, destaca que a Taesa “possui situação financeira confortável” e adianta que “levantará os recursos necessários para financiar esta aquisição junto ao mercado financeiro”.

ANEEL disponibiliza minuta de resolução com o resultado preliminar da AP 049/2011

FONTE : ANEEL

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) divulgou hoje (20/03) a minuta de resolução que apresenta o resultado preliminar da Audiência Pública nº 049/2011.
A audiência foi dividida em duas fases e tratou do aprimoramento das disposições relativas às Condições Gerais de Fornecimento, contidas na Resolução Normativa no 414/2010.

A primeira fase da audiência tratou principalmente dos aspectos formais da norma, sendo discutidos também alguns temas específicos como os requisitos para que um laboratório possa efetuar a avaliação técnica dos medidores e o fornecimento a título precário em regiões de fronteira.
Na segunda fase da audiência foi tratado, exclusivamente, o art. 218, que regulamenta o cronograma de transferência dos ativos de iluminação pública.

Ressalta-se que na minuta disponibilizada já foram incorporadas as alterações decorrentes da publicação da Resolução Normativa ANEEL no 464, de 2011, que aprovou os Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET – Módulo 7 com a nova Estrutura Tarifária das Concessionárias de Distribuição.

A previsão é que este processo seja deliberado na Reunião Pública da Diretoria do próximo dia 27 de março de 2012. Confira no link a seguir a minuta disponibilizada. (DJ/DB)

AP 049/2011: Resultados Preliminares

Diretoria muda o aniversário tarifário da Empresa Força e Luz João Cesa

FONTE : ANEEL

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) decidiu, na reunião pública de hoje (13/03), alterar para 14/08 a data base para revisão tarifária periódica e reajuste anual da Empresa Força e Luz João Cesa Ltda (EFLJCL), e prorrogar até a mesma data as tarifas vigentes da distribuidora. A medida foi tomada para que a concessionária afine sua data de aniversário tarifário à da Centrais Elétricas de Santa Catarina S/A (Celesc-Dis), sua supridora, com revisão marcada para 07/08.

O próximo aniversário tarifário da EFLJCL seria em 30/03, mas ela solicitou à ANEEL a extensão do prazo, uma vez que os cálculos tarifários referentes à Celesc-Dis impactam a Parcela A da tarifa da empresa. O assunto foi tema da Audiência Pública no 74/2011, realizada de 15/12/2011 a 31/12/2011, sem contribuições registradas.

Com a decisão, a EFLJCL terá sua Terceira Revisão Tarifária Periódica válida a partir de 14/08, com os efeitos econômicos e financeiros retroativos à data de aniversário contratual original (30/03). A variação de receita decorrente da diferença entre as tarifas efetivamente aplicadas no período de 30/03 a 13/08 e as definidas na homologação da revisão será considerada como componente financeiro no reajuste tarifário seguinte, em 14/08/2013.

A resolução homologatória aprovada pela Agência, que regulamente as alterações citadas, fixa ainda os valores da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica (TFSEE) e da quota da Reserva Global de Reversão (RGR), ambas referentes ao período de competência de março a julho de 2012, bem como da quota da Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis dos Sistemas Isolados (CCC-ISOL), referente ao período de abril a agosto de 2012. (BT/PG)