Arquivo para o mês de Abril, 2012

Dez razões FALSAS para adotar as IFRS

Segundo Tom Selling dez argumentos falsos

1. Existem grandes empresas que querem adotar as normas internacionais
2. IFRS irá reestabelecer a confiança na contabilidade
3. US GAAP não é superior as IFRS
4. IFRS é amplamente adotada
5. A SEC pode escolher as normas que achar necessário
6. Custo de conversão pode ser reduzido
7. Os EUA não perdem soberania na definição das suas normas
8. Se os EUA não adotarem, coisas ruins irão ocorrer com o resto do mundo
9. Se os EUA não adotarem, coisas ruins irão ocorrer com os EUA
10. Todas nações tem o mesmo objetivo com as informações contábeis.

Distribuidoras do Grupo Rede têm tarifas bloqueadas por inadimplência no setor elétrico

FONTE : JORNAL DA ENERGIA

Começam a aumentar as dificuldades financeiras do Grupo Rede, que controla nove distribuidoras de energia elétrica no País. Depois de pedir a recuperação judicial da Celpa, que atende o Pará, a empresa viu nesta terça-feira (3/4) a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) bloquear as tarifas de Enersul e Cemat, que atendem, respectivamente, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso.

A Cemat teve aprovada pela agência reguladora uma elevação média de 2,62% nas contas, enquanto na Enersul haveria um aumento médio de 2,59%. As empresas, porém, não poderão aplicar os índices devido à inadimplência com o pagamento de encargos do setor elétrico. Os novos valores entrariam em vigor já no dia 8 deste mês.

Sem poder reajustar as tarifas, as empresas podem ter a geração de caixa prejudicada e complicar mais a situação do Grupo Rede. Na noite desta segunda-feira (2), a Rede Energia comunicou ao mercado a intenção de reestruturar suas dívidas, o que passa inclusive pela negociação com detentores de bônus perpétuos por ela emitidos.

Diretoria da ANEEL aprova o aprimoramento da Resolução nº 414/2010

FONTE : ANEEL
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou em reunião colegiada realizada na última terça-feira (03/04) o aprimoramento da Resolução Normativa ANEEL nº 414/2010 que estabelece as Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica.

O assunto foi tema da audiência pública nº 049/2011, que ocorreu no período de setembro a dezembro de 2011 e teve sessões presenciais em Brasília, Manaus, Recife, São Paulo e Belo Horizonte. Ao todo, foram recebidas 472 contribuições de 153 participantes.

Seguem abaixo as principais alterações da norma e os artigos correspondentes:

– nos casos de sucessão comercial, será mantido o benefício da sazonalidade. (art. 10)

– na solicitação de fornecimento de energia não será mais necessária a apresentação da cópia do CPF, basta a apresentação do número de CPF ou de outro documento que contenha o número. (art. 27)

– Os contratos de fornecimento e de uso do sistema de distribuição passam a poder conter cronograma de acréscimo gradativo dos montantes contratados, o qual será considerado no cálculo do encargo de responsabilidade da distribuidora e da participação financeira do consumidor. (arts. 61 e 63)

– o encerramento contratual deixa de ser compulsório nos casos de suspensão de fornecimento por dois ciclos consecutivos, somente podendo ocorrer caso o consumidor seja notificado com no mínimo 15 dias de antecedência. A motivação para o encerramento deixar de ser compulsório deve-se á eliminação da cobrança do custo de disponibilidade no caso de suspensão. (art. 70)

– nos casos de encerramento contratual solicitado pelo consumidor, o faturamento final deve ser realizado em até 3 (três) dias na área urbana e 5 (cinco) dias na área rural (art. 70)

– a cobrança dos serviços de deslocamento e remoção de rede ou de poste passa a poder ser realizada por meio de fatura específica, desvinculada do faturamento regular. (art. 102)

– nos casos em que a distribuidora realize a suspensão do consumidor apenas no disjuntor, somente poderá cobrar 30% do custo de religação. (art. 102)

– os critérios de faturamento da demanda das unidades consumidoras do grupo A da classe rural ou reconhecida como sazonal das modalidades convencional e horária foram unificados. (art. 104)

– inserção de novos procedimentos para correção do faturamento pela média nos casos de ausência de leitura, quando não há previsão específica na norma. (art. 113)

– eliminação da vedação existente de reparcelamento de débitos para os consumidores beneficiados pela Tarifa Social. (art. 118)

– inserção de prazos limites, no âmbito administrativo, de 60 meses para a cobrança de faturas em atraso (art. 128) e de 36 meses para a apuração, informação e apresentação da fatura ao consumidor nos casos de procedimentos irregulares ou deficiência de medição. (art. 133)

– alteração no procedimento de informação ao consumidor após o aviso inicial de suspensão do fornecimento, que passa a ser realizado através de mensagens na fatura do consumidor. (art. 172)

– definição do termo “horário comercial”, passando a ser considerado o período de 8 ás 18h em dias úteis. (arts. 172 e 176)

– incorporação na norma dos prazos dispostos pelo Decreto no 6.523, de 2008, que estabelece que as reclamações protocoladas pelos consumidores devem ser solucionadas em até 5 (cinco) dias úteis, observadas as condições específicas previstas em normas e regulamentos do Poder Concedente e da ANEEL. (art. 197)

– inserção no Anexo III de novos prazos para compensação ao consumidor em caso de violação: art. 115 (substituição do medidor com deficiência), art. 133 (reclamação cobrança/ devolução valores) e art. 197 (solução das reclamações dos consumidores).

– prorrogação do prazo limite para transferência dos ativos de iluminação pública para 31 de janeiro de 2014. (art. 218)

– adequação ao disposto nos Procedimentos de Reestruturação Tarifária – PRORET, aprovados pela Resolução Normativa no 464, de 2011.

As novas regras entrarão em vigor quando a resolução que altera a REN no 414, de 2010 for publicada no Diário Oficial da União (DOU), observados os prazos para implementação estabelecidos. (DJ/DB/HB)