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ANEEL discute pré-pagamento de energia em audiência em Brasília

ANEEL discute pré-pagamento de energia em audiência em Brasília
04/09/2012

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) promove em Brasília reunião presencial da Audiência Pública nº 048/2012, com o objetivo de colher opiniões e sugestões sobre a norma que regulamentará o pré-pagamento e o pós-pagamento eletrônico de energia no país. A reunião é aberta a todos e ocorrerá no dia 5 de setembro, a partir das 13h30, no auditório da ANEEL.

O sistema de pré-pagamento proposto pela ANEEL é similar ao que existe na telefonia móvel: o consumidor adquire seus créditos em postos de venda e os insere no medidor. O pré-pagamento será feito por meio de um medidor eletrônico, a ser instalado gratuitamente pela distribuidora de energia elétrica, que permitirá a leitura do consumo em tempo real. O consumidor poderá comprar quaisquer valores, considerando-se como valor mínimo o equivalente a 1,0 quilowatt (kWh) – o inicial será de 5,0 kWh, a ser pago na primeira compra de créditos. Os créditos comprados não terão prazo de validade.

O medidor eletrônico permitirá a visualização da quantidade de créditos disponíveis, em kWh, e possuirá alarme visual e sonoro para alertar a proximidade do fim dos créditos. Por telefone ou pelo próprio medidor, o consumidor poderá solicitar à distribuidora um crédito emergencial para não ficar sem energia – o valor equivalente será descontado da recarga de créditos seguinte, sendo vedado o acúmulo de créditos não quitados.

De acordo com a regulamentação proposta, caberá a cada distribuidora definir seu interesse na modalidade de pré-pagamento. Aquelas que a adotarem terão três anos para oferecer essa opção a todos os consumidores de baixa tensão em suas áreas de concessão, com exceção da iluminação pública. Entre os atrativos para as concessionárias estão a perspectiva de reduzir os custos de atividades comerciais, os níveis de inadimplência e de perdas comerciais, as reclamações por suspensão e por faturamento incorreto.

ATIVIDADES ACESSÓRIAS – No mesmo local, será realizada a reunião da Audiência Pública no 047/2012, que trata da proposta de regulamentação sobre os serviços e atividades que as distribuidoras de energia elétrica podem oferecer além daqueles obrigatórios no contrato de concessão – entre eles, a reforma elétrica de imóveis, a elaboração de projetos de construção com uso eficiente da energia e a inclusão de assinaturas, contribuições e doações na conta de luz.

Até 25 de setembro, qualquer cidadão ou instituição pode apresentar opiniões e sugestões sobre os dois temas propostos pela ANEEL. Já foram realizadas audiências em Belém, Fortaleza, Florianópolis e São Paulo e estão previstas outras sessões públicas em Belo Horizonte, Salvador, Rio de Janeiro e Cuiabá.

As contribuições quanto a atividades acessórias podem ser encaminhadas para o e-mail [email protected], e as sobre pré-pagamento e pós-pagamento eletrônico, para o e-mail [email protected]. Também é possível enviar contribuições pelo fax (61) 2192-8839 ou para o endereço da Agência (SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70.830-030), em Brasília (DF). (VS/DB)

Aneel quer que consumidor escolha se quer energia pré-paga

FONTE : JORNAL DA ENERGIA

 

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que vem estudando o modelo de pré-pagamento de energia, pretende dar ao consumidor a opção de utilizar ou não esse tipo de faturamento. Depois de promover um seminário internacional sobre o tema e visitar instalações piloto no Amazonas, o órgão regulador abriu uma audiência pública para receber contribuições e sugestões em cima de uma minuta de resolução.

Segundo o texto prévio, o cliente não teria qualquer custo para implantar o novo sistema – e poderia aderir ou desistir da modalidade a qualquer momento. Uma vez que o pedido pela forma de faturamento for feita, a distribuidora precisará atendê-lo em no máximo 30 dias.

O pré-pagamento seria feito com um medidor que possuirá uma interface que apresentará em tempo real o quanto de créditos ainda está disponível. Quando a carga ficar próxima do fim, serão emitidos sinais sonoros e visuais. Os créditos, por sua vez, poderão ser comprados em diversos meios, incluindo internet e celular.

O diretor da Aneel Edvaldo Santana, relator do processo, afirma que o sistema tem vantegens e tem sido bastante bem aceito – tanto nas experiências no Brasil quanto no exterior. Um dos grandes benefícios para o setor elétrico seria a redução da inadimplência, que causa perdas tanto para as distribuidoras quanto para o consumidor, que paga parte dos prejuízos.

O diretor André Pepitone se revelou “um entusiasta” da solução e disse que ela também permite que as pessoas administrem melhor o consumo. “Em última medida, estimula o uso racional da energia. Temos ciência da resistência de órgãos de defesa do consumidor contra a medida, mas é importante a conscientização. Temos certeza do benefício que isso trará”.

O diretor-geral da agência, Nelson Hubner, por outro lado, disse que, em alguns casos, essa é “a tecnologia viável”, uma vez que comunidades isoladas teriam dificuldades imensas para contar com medições, faturamento mensal e cortes no caso de não pagamento.

Além disso, ao contrário da telefonia celular, em que os créditos pré-pagos são mais caros que os pós-pagos, a energia comprada com antecedência tende a ser mais barata. De acordo com Pepitone, países desenvolvidos viram redução de 2% a 10% nas tarifas ao adotar a solução, devido aos custos mais baixos demandados por ela.

Durante a discussão, Hubner admitiu que “o assunto tem um pouco de tabu”, e alfinetou os órgãos contrários à ideia. “Às vezes a gente tenta muito tutelar e explicar pro consumidor o que é melhor para ele”. Ele fez uma analogia com os celulares pré-pagos, que são mais caros, mas têm ampla aceitação na sociedade, fazendo o contraponto de que a energia pré-paga será mais barata.

A audiência pública para debate acontece entre 28 de junho e 25 de setembro. Haverá, ainda, sessões presenciais em dez capitais: Belém, Salvador, Fortaleza, São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Cuiabá, Brasília, Florianópolis e Porto Alegre.

Defesa do consumidor
Ainda em fevereiro de 2011, quando a Aneel começava as discussões sobre o tema, o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) se posicionou contrário à nova forma de cobrança da energia. Para órgão, a modalidade fere a Lei de Concessão de Serviços Públicos e o Código de Defesa do Consumidor, uma vez que o fornecimento de energia é considerado essencial à população.

“O sistema de pré-pagamento para energia elétrica, por proporcionar a desconexão automática dos consumidores sem prévio aviso, coloca o consumidor em situação de vulnerabilidade”, explicou na ocasião a advogada do Idec, Mariana Alves

Aneel multa Light em R$6,35 milhões

Aneel multa Light em R$6,35 milhões

FONTE : JORNAL DA ENERGIA

 

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aplicou duas multas para a distribuidora de energia elétrica Light, que atende parte do Rio de Janeiro. As penalidades, que somam R$6,35 milhões, constam de despacho publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (2/7).

A primeira é referente à violação das metas mensais dos índices de qualidade do teleatendimento ao consumidor no período de janeiro a dezembro de 2010. A Light teve recurso negado pela agência, que manteve a multa no valor de R$1.,5 milhão.

Já a fiscalização dos índices de qualidade DEC e FEC – que medem duração e frequência de interrupções no fornecimento de energia – do ano de 2009 rendeu à Light a segunda penalidade, no valor de R$ 4,7 milhões. O órgão regulador ainda reconheceu recursos da companhia nesse caso e reduziu a punição original, que seria de R$16 milhões

Joelho gera energia para navegar durante as caminhadas

Joelho gera energia para navegar durante as caminhadas

FONTE : SITE DE INOVAÇÃO TECNOLOGICA

Exogerador

Você logo poderá contar com sapatos geradores de energia.

Mas, se você gosta de fazer caminhadas e não se importa em carregar um artefato extra, usar seus joelhos como geradores de energia pode ser uma opção mais potente.

Michele Pozzi coordenou uma equipe de engenheiros de três universidades do Reino Unido para criar um aparelho de colheita de energia circular que vira uma espécie de exoesqueleto ao redor do joelho – com a diferença que, em vez de auxiliar o movimento, ele aproveita o movimento para gerar eletricidade.

Transdutor bimorph

O aparelho consiste de um anel externo, que faz um movimento de vaivém ao redor de um eixo central.

O anel externo possui 72 “dentes” que acionam quatro palhetas geradoras de energia, conectadas ao eixo interno.

Quando cada dente toca uma das quatro palhetas centrais, elas vibram como se fossem cordas de um violão.

Cada palheta é um gerador piezoelétrico – um tipo de transdutor conhecido como bimorph – que produz eletricidade enquanto durar sua vibração.

Joelho gerador

Com o movimento repetitivo de flexão dos joelhos, os transdutores bimorph vibram quase continuamente, o que permite gerar uma potência razoável para equipamentos desse tipo.

O protótipo produz cerca de 2 miliwatts (mW) de potência, mas os pesquisadores afirmam que, com algumas melhorias já idealizadas, ele poderá chegar aos 30 mW – a maioria dos nanogeradores tem potências na faixa dos microwatts.

Segundo a equipe, o joelho é um ponto de partida ideal para a geração de eletricidade pelo movimento do corpo humano devido à grande variação de ângulo, à velocidade significativa e à repetição contínua do movimento.

ANEEL analisa recursos contra multas aplicadas pela fiscalização

FONTE : ANEEL

ANEEL analisa recursos contra multas aplicadas pela fiscalização

 

A Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) analisou recursos de três empresas contra penalidades aplicadas. Entre as infrações cometidas está o descumprimento dos índices de qualidade de teleatendimento (Índice de Nível de Serviços – INS, Índice de Abandono – IAb e Índice de Chamadas Ocupadas – ICO) e transgressão dos limites dos indicadores de continuidade DEC* e FEC* relativos ao ano de 2009.

A Agência decidiu manter as multas aplicadas á Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia S.A. (COELBA) e á Light Serviços de Eletricidade S.A. (LIGHT). A Companhia Energética do Rio Grande do Norte (COSERN) teve a multa reduzida. A decisão encerra a possibilidade de recurso na esfera administrativa. Confira quadro abaixo com detalhes sobre as infrações. (VS/DB)

Empresa Infração Valor da multa Decisão da ANEEL
COELBA (BA) Descumprimento dos índices de qualidade de teleatendimento (INS, IAb e ICO), em relação ás metas da REN nº 363/2009, referentes ao ano de 2010. R$ 1.249.929,00 A Agência decidiu conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso da COELBA, mantendo a multa.
COSERN (RN) Impropriedades no atendimento aos consumidores e á comercialização de energia elétrica, relativas aos anos de 2008 e 2009. R$ 97.306,18 A Agência resolveu conhecer e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso da COSERN, reduzindo a multa.
Light Serviços de Eletricidade S/A Transgressão dos limites dos indicadores de continuidade DEC e FEC relativos ao ano de 2009. R$ 4.773.560,46 A Agência decidiu conhecer e dar provimento parcial ao recurso em face do Auto de Infração n. 082/2010-SFE, de 18 de junho de 2010; e reformar o Despacho n. 1.285, de 19 de abril de 2012.
Light Serviços de Eletricidade S.A. – LIGHT Descumprimento dos índices de qualidade de teleatendimento (INS, IAb e ICO) referentes ao ano de 2010. R$ 1.979.150,80 A Agência decidiu conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso da LIGHT, mantendo a multa.

* O DEC (Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora) indica o número de horas em média que um consumidor fica sem energia elétrica durante um período, geralmente mensal.

** O FEC (Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora) indica quantas vezes, em média, houve interrupção na unidade consumidora (residência, comércio, indústria etc).

Aneel lança canal oficial de vídeos no Youtube

FONTE : JORNAL DA ENERGIA

 

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou a criação de um canal oficial de vídeos no portal Youtube. Segundo o órgão regulador, a iniciativa tem como objetivo “ampliar sua interação com a sociedade e atribuir mais transparência ao seu processo decisório”. O recém-lançado canal conta, por enquanto, com os registros em vídeo de todas as reuniões públicas da diretoria colegiada realizadas neste ano.

Em nota, a agência afirma que as reuniões, que já são transmisitidas em vídeo ao vivo, pelo próprio site da Aneel, ficarão arquivadas na página dois dias após a realização. Além disso, a Aneel também promete “em breve” colocar à disposição “novos conteúdos relacionados às atividades da agência como órgão regulador do setor elétrico”.

Distribuidoras do Grupo Rede têm tarifas bloqueadas por inadimplência no setor elétrico

FONTE : JORNAL DA ENERGIA

Começam a aumentar as dificuldades financeiras do Grupo Rede, que controla nove distribuidoras de energia elétrica no País. Depois de pedir a recuperação judicial da Celpa, que atende o Pará, a empresa viu nesta terça-feira (3/4) a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) bloquear as tarifas de Enersul e Cemat, que atendem, respectivamente, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso.

A Cemat teve aprovada pela agência reguladora uma elevação média de 2,62% nas contas, enquanto na Enersul haveria um aumento médio de 2,59%. As empresas, porém, não poderão aplicar os índices devido à inadimplência com o pagamento de encargos do setor elétrico. Os novos valores entrariam em vigor já no dia 8 deste mês.

Sem poder reajustar as tarifas, as empresas podem ter a geração de caixa prejudicada e complicar mais a situação do Grupo Rede. Na noite desta segunda-feira (2), a Rede Energia comunicou ao mercado a intenção de reestruturar suas dívidas, o que passa inclusive pela negociação com detentores de bônus perpétuos por ela emitidos.

Diretoria da ANEEL aprova o aprimoramento da Resolução nº 414/2010

FONTE : ANEEL
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou em reunião colegiada realizada na última terça-feira (03/04) o aprimoramento da Resolução Normativa ANEEL nº 414/2010 que estabelece as Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica.

O assunto foi tema da audiência pública nº 049/2011, que ocorreu no período de setembro a dezembro de 2011 e teve sessões presenciais em Brasília, Manaus, Recife, São Paulo e Belo Horizonte. Ao todo, foram recebidas 472 contribuições de 153 participantes.

Seguem abaixo as principais alterações da norma e os artigos correspondentes:

– nos casos de sucessão comercial, será mantido o benefício da sazonalidade. (art. 10)

– na solicitação de fornecimento de energia não será mais necessária a apresentação da cópia do CPF, basta a apresentação do número de CPF ou de outro documento que contenha o número. (art. 27)

– Os contratos de fornecimento e de uso do sistema de distribuição passam a poder conter cronograma de acréscimo gradativo dos montantes contratados, o qual será considerado no cálculo do encargo de responsabilidade da distribuidora e da participação financeira do consumidor. (arts. 61 e 63)

– o encerramento contratual deixa de ser compulsório nos casos de suspensão de fornecimento por dois ciclos consecutivos, somente podendo ocorrer caso o consumidor seja notificado com no mínimo 15 dias de antecedência. A motivação para o encerramento deixar de ser compulsório deve-se á eliminação da cobrança do custo de disponibilidade no caso de suspensão. (art. 70)

– nos casos de encerramento contratual solicitado pelo consumidor, o faturamento final deve ser realizado em até 3 (três) dias na área urbana e 5 (cinco) dias na área rural (art. 70)

– a cobrança dos serviços de deslocamento e remoção de rede ou de poste passa a poder ser realizada por meio de fatura específica, desvinculada do faturamento regular. (art. 102)

– nos casos em que a distribuidora realize a suspensão do consumidor apenas no disjuntor, somente poderá cobrar 30% do custo de religação. (art. 102)

– os critérios de faturamento da demanda das unidades consumidoras do grupo A da classe rural ou reconhecida como sazonal das modalidades convencional e horária foram unificados. (art. 104)

– inserção de novos procedimentos para correção do faturamento pela média nos casos de ausência de leitura, quando não há previsão específica na norma. (art. 113)

– eliminação da vedação existente de reparcelamento de débitos para os consumidores beneficiados pela Tarifa Social. (art. 118)

– inserção de prazos limites, no âmbito administrativo, de 60 meses para a cobrança de faturas em atraso (art. 128) e de 36 meses para a apuração, informação e apresentação da fatura ao consumidor nos casos de procedimentos irregulares ou deficiência de medição. (art. 133)

– alteração no procedimento de informação ao consumidor após o aviso inicial de suspensão do fornecimento, que passa a ser realizado através de mensagens na fatura do consumidor. (art. 172)

– definição do termo “horário comercial”, passando a ser considerado o período de 8 ás 18h em dias úteis. (arts. 172 e 176)

– incorporação na norma dos prazos dispostos pelo Decreto no 6.523, de 2008, que estabelece que as reclamações protocoladas pelos consumidores devem ser solucionadas em até 5 (cinco) dias úteis, observadas as condições específicas previstas em normas e regulamentos do Poder Concedente e da ANEEL. (art. 197)

– inserção no Anexo III de novos prazos para compensação ao consumidor em caso de violação: art. 115 (substituição do medidor com deficiência), art. 133 (reclamação cobrança/ devolução valores) e art. 197 (solução das reclamações dos consumidores).

– prorrogação do prazo limite para transferência dos ativos de iluminação pública para 31 de janeiro de 2014. (art. 218)

– adequação ao disposto nos Procedimentos de Reestruturação Tarifária – PRORET, aprovados pela Resolução Normativa no 464, de 2011.

As novas regras entrarão em vigor quando a resolução que altera a REN no 414, de 2010 for publicada no Diário Oficial da União (DOU), observados os prazos para implementação estabelecidos. (DJ/DB/HB)

Taesa fecha aquisição de mais ativos da espanhola Abengoa no Brasil

FONTE : JORNAL DA ENERGIA

 

A Transmissora Aliança de Energia Elétrica (Taesa), controlada pela mineira Cemig, comunicou ao mercado nesta sexta-feira (16/3) que fechou com a Abengoa Concessões Brasil Holding a aquisição dos 50% remanescentes das ações que a empresa detém na União de Transmissoras de Energia Elétrica (UNISA).

A Unisa é titular, com 99,9% de participação no capital social total, das transmissoras de energia STE Sul, ATE, ATE II e ATE III. No ano passado, a Taesa havia fechado a compra de 50% das ações da Abengoa na empresa que controlava essas subsidiárias. O negócio, à época, envolveu R$1,1 bilhão – e incluiu ainda 100% da participação da Abengoa na Nordeste Transmissora (NTE).

A Cemig afirma que o negócio foi fechado por R$863 milhões, destaca que a Taesa “possui situação financeira confortável” e adianta que “levantará os recursos necessários para financiar esta aquisição junto ao mercado financeiro”.

ANEEL disponibiliza minuta de resolução com o resultado preliminar da AP 049/2011

FONTE : ANEEL

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) divulgou hoje (20/03) a minuta de resolução que apresenta o resultado preliminar da Audiência Pública nº 049/2011.
A audiência foi dividida em duas fases e tratou do aprimoramento das disposições relativas às Condições Gerais de Fornecimento, contidas na Resolução Normativa no 414/2010.

A primeira fase da audiência tratou principalmente dos aspectos formais da norma, sendo discutidos também alguns temas específicos como os requisitos para que um laboratório possa efetuar a avaliação técnica dos medidores e o fornecimento a título precário em regiões de fronteira.
Na segunda fase da audiência foi tratado, exclusivamente, o art. 218, que regulamenta o cronograma de transferência dos ativos de iluminação pública.

Ressalta-se que na minuta disponibilizada já foram incorporadas as alterações decorrentes da publicação da Resolução Normativa ANEEL no 464, de 2011, que aprovou os Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET – Módulo 7 com a nova Estrutura Tarifária das Concessionárias de Distribuição.

A previsão é que este processo seja deliberado na Reunião Pública da Diretoria do próximo dia 27 de março de 2012. Confira no link a seguir a minuta disponibilizada. (DJ/DB)

AP 049/2011: Resultados Preliminares