Arquivo para a categoria ‘Tributação’

Gasto menor com publicações incentiva pequena empresa

FONTE : CFC

Mudança – um artigo acrescentado à Lei das SA – valerá somente para companhias que possuem ativo total de até R$ 240 milhões ou receita bruta anual de até R$ 500 milhões.

No meio de artigos sobre incetivos à produção de energia nuclear, precatórios obtidos em ações contra a União e novas regras para o mercado de debêntures, uma mudança na Lei das Sociedades por Ações reivindicada pela BM&FBovespa também encontrou espaço na Medida Provisória número 517, aprovada pelo Senado na quarta-feira (1/6) à noite.

Pelo texto do Projeto de Lei de Conversão número 13 (originado da MP 517), as empresas de pequeno e médio porte deixarão de ser obrigadas a publicar balanços e outros documentos no Diário Oficial. Além disso, poderão passar a publicar apenas versões resumidas nos jornais de grande circulação.

A mudança – um artigo acrescentado à Lei das SA – valerá somente para um grupo seleto de empresas: aquelas que possuem ativo total de até R$ 240 milhões ou receita bruta anual de até R$ 500 milhões.

Exatamente o público em que a BM&FBovespa aposta para conseguir que 200 novas companhias abram o capital até 2015. Nas contas do presidente da bolsa, Edemir Pinto, há perto de 15 mil empresas no Brasil com faturamento até R$ 400 milhões. “Para o mercado, foi uma vitória de anos de trabalho”, afirmou na quinta-feira (2/6).

A BM&FBovespa já havia proposto a mudança em audiência pública da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no início do ano. E o texto da lei – que segue para sanção da presidente Dilma Rousseff nos próximos dias – saiu, no fim das contas, praticamente igual à sugestã o da bolsa.

Para as empresas, a mudanç a representa economia de custos. “Cerca de 30% do custo para manter uma companhia listada vem das publicações. Na bolsa, também estamos olhando para o que cobramos de listagem”, disse Pinto.

Do ponto de vista dos investidores, o novo artigo da Lei das SA prevê que a íntegra dos documentos em questão seja disponibilizada em página na internet, conforme previsto pela CVM.

A instrução 481, editada em 2009 pela comissão, estabelece que as informações das empresas sejam publicadas no site da autarquia, além de, obrigatoriamente, em site mantido por elas.

“Companhias de capital aberto são normalmente de grande porte, portanto para elas a mudança não deve trazer muito impacto”, avaliou o presidente da Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), Antônio Castro. De fato. Levantamento do Brasil Econômico com dados da Economatica indica que apenas 67 das 669 companhias abertas da base da consultoria possuíam ativo total inferior a R$ 240 milhões no fim de 2010.

“Mas pensando no futuro, a alteração faz sentido para facilitar que empresas de capital fechado se tornem empresas de capital aberto, que efetivamente possuem custos maiores.”

Comissão discute tributação nas cooperativas

O superintendente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Renato Nobile, fez a abertura da segunda reunião da Comissão Contábil e Tributária do Sistema OCB/Sescoop, nesta segunda-feira (30/5), na sede da entidade, em Brasília (DF). Participam contadores colaboradores do Sistema OCB/Sescoop, representantes de ramos e de instituições parceiras, que discutem normas contábeis de interesse do setor até esta terça-feira (01/06). Nobile agradeceu ao grupo, ressaltando a importância do trabalho em andamento: “É fundamental o alinhamento da área contábil e tributária para o desenvolvimentos das cooperativas”.

Entre os assuntos em debate está o Projeto de Lei 3.723/2008, que visa regulamentar, em regime ordinário, o tratamento tributário aplicável a cada ramo do cooperativismo e posse de capital para as cooperativas.  Esse grupo técnico, criado a partir do Comitê Contábil e Tributário, tem como missão propor alinhamento e posicionamento no sistema por meio da abordagem e análise de demandas, propondo diretrizes, discutindo e orientando sobre novos procedimentos contábeis, estudando projetos de lei tributários e medidas provisórias em tramitação, além de atuar como difusor dos trabalhos da comissão. Fazem parte contadores colaboradores do Sistema, dos ramos crédito, consumo, saúde, educacional, infraestrutura, agropecuário e transporte, alé m d e auditores e consultores atuantes no setor cooperativista.

Fonte: OCB

Aprovado Comunicado Técnico com regras para ECD

fonte : site SPED CONSULTA

Por meio da Resolução 1.299, do Conselho Federal de Contabilidade, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (21 de setembro), foi aprovado o Comunicado Técnico nº 04, que define as formalidades da Escrituração Contábil Digital, revogando as Resoluções CFC nº 1.020/05 e nº 1.063/05.

Veja a íntegra da Resolução:

Resolução CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE – CFC nº 1.299 de 17.09.2010
D.O.U.: 21.09.2010

O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e com fundamento no disposto na alínea “f” do art. 6º do Decreto-Lei nº 9.295/46, alterado pela Lei nº 12.249/10,

CONSIDERANDO que as Normas Brasileiras de Contabilidade, as Interpretações Técnicas e os Comunicados Técnicos emitidos pelo Conselho Federal de Contabilidade constituem corpo de doutrina contábil que estabelece regras e procedimentos técnicos a serem observados pelos profissionais de Contabilidade quando da realização dos trabalhos;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, instituiu o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração comercial e fiscal dos empresários e das sociedades empresárias, mediante fluxo único computadorizado de informações;

CONSIDERANDO que o SPED é administrado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e que a ela compete adotar as medidas necessárias para viabilizar a implantação e funcionamento do SPED, coordenar as atividades relacionadas ao SPED e compatibilizar as necessidades dos usuários do SPED;

CONSIDERANDO que o Conselho Federal de Contabilidade mantém Acordo de Cooperação Técnica com a Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, resolve:

Art. 1º Aprovar o Comunicado Técnico CT 04 que estabelece os procedimentos e demais formalidades a serem observados, quando da realização da escrituração contá bil das entidades em forma digital.

Art. 2º Revogar as Resoluções CFC nº 1.020/05 e nº 1.063/05, publicadas no D.O.U., Seção I, de 2/3/2005 e 23/12/2005, respectivamente.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Ata CFC nº 942

Download de manual paga IR

FONTE : CFC
Laura Ignacio – De São Paulo
As empresas que adquirirem manuais de máquinas importadas por meio de download – transmissão eletrônica de dados – correm o risco de terem que pagar 25% de Imposto de Renda (IR). Na solução de consulta nº 125, a Superintendência da Receita Federal da 9ª Região Fiscal (Santa Catarina e Paraná) considerou a operação como uma importação de serviço. 

O Fisco entendeu que incide Imposto de Renda sobre remessas de recursos para o pagamento de manuais, cujo conteúdo editorial é produzido no exterior e transmitido pela internet para uma empresa situada no Brasil que, posteriormente, imprimirá o material. Para o consultor Sérgio André Rocha, sócio da área de tributos da Ernst & Young, a Receita está tributando o material como se tivesse sido impresso no país. “Não importa se foi por download ou não”, diz. Para o tributarista, esse entendimento demonstra a necessidade de atualização da legislação brasileira. “Há países onde há regras específicas sobre tributação de comércio eletrônico.”

Se uma pessoa compra um software no exterior pela internet e paga com cartão de crédito pelo download, desembolsará apenas o preço do produto e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Mas, se a aquisição é feita por empresa, ela é obrigada a pagar por meio do Banco Central, de acordo com o regulamento do Imposto de Renda. “O regulamento, no entanto, não fala em download, mas em remessa para o pagamento de serviço”, alerta José Antenor Nogueira do Rocha, do escritório Nogueira da Rocha Advogados.

No Judiciário, as decisões têm sido desfavoráveis aos contribuintes. Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) têm entendido que não há imunidade sobre mídias eletrônicas. Ela só valeria para os livros em papel, não em CD-ROM. E, recentemente, uma decisão do Pleno do STF, por maioria de votos, autorizou o Estado do Mato Grosso a cobrar ICMS sobre softwares comercializados por meio de download.

No caso analisado pela Receita, a controvérsia se dá na equiparação de manuais à prestação de serviços. Para o advogado Eduardo Botelho Kiralyhegy, do escritório Negreiro, Medeiros & Kiralyhegy Advogados, o Fisco pode ter interpretado a compra do manual como um serviço técnico, pois sua execução dependeria de conhecimentos especializados, prestados por profissionais liberais. “Mas, para uma avaliação precisa, seria importante avaliar o que são exatamente os tais manuais”, diz. O advogado chama atenção ainda para o fato de que a relação era entre uma empresa brasileira e outra norte-americana e o Fisco considerou o tratado firmado pelo países para evitar a bitributação. “Assim, o imposto recolhido no Brasil poderia ser compensado nos Estados Unidos.”

Arrecadação federal de agosto é recorde, com crescimento de 15%

FONTE : PORTAL DA CLASSE CONTABIL – AGENCIA BRASIL

O secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, disse há pouco que a arrecadação de agosto, que será divulgada nesta semana, terá crescimento real de 15% em relação ao mesmo mê s do ano passado. Esse número leva em conta a Inflação oficial pelo Índice de preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Segundo Cartaxo, será o oitavo mês seguido em que a arrecadaçã o federal bate recorde. Ele, no entanto, não mencionou valores nem esclareceu se os dados consideram apenas as receitas administradas pela Receita Federal ou se também incluem recursos como royalties e a parte dos lucros que as estatais pagam para a União.

Acompanhado do ministro da Fazenda, Guido Mantega, Cartaxo anunciou as medidas do Fisco para coibir a quebra de sigilos fiscais de contribuintes pela Receita. Na apresentaçã o, somente o ministro detalhou as medidas. O secretário não quis responder às perguntas dos jornalistas e apenas adiantou os dados da arrecadação.

CVM edita Instrução CVM nº 485/10, que altera a Instrução CVM n°457/07, referente à demonstrações financeiras consolidadas em IFRS

FONTE : CFC – Conselho Federal de Contabilidade.

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publica hoje, 01/09/10, a Instrução CVM nº 485/10, que altera a Instrução CVM n° 457/07, referente à elaboração e à divulgação das demonstrações financeiras consolidadas, com base no padrão contábil internacional emitido pelo International Accounting Standards Board – IASB.

O objetivo dessa alteração é estabelecer que as demonstrações contábeis consolidadas a serem apresentadas a partir do exercício de 2010, em IFRS, sejam elaboradas com base nos pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). Quando a Instrução CVM nº 457 foi editada, em 2007, o CPC não havia, ainda, emitido o conjunto de pronunciamentos alinhados com as normas internacionais de contabilidade. Hoje, com a emissão dos pronunciamentos e a aprovação expressa da CVM, o processo está substancialmente concluído.

A Instrução também estabelece que a adoção de novas IFRS, com vigência antecipada permitida pelo IASB ou a adoção de alternativas previstas, está condicionada à prévia aprovação em ato normativo da CVM.

COOPETATIVA É AUTORIZADA A PRODUZIR ENERGIA

Agência (ANEEL) autoriza cooperativa a atuar como produtora independente de energia
25/08/2010

A cooperativa de Geração de Energia Elétrica Salto Donner foi autorizada pela ANEEL a estabelecer-se como produtora independente de energia elétrica mediante a implantação e exploração da pequena central hidrelétrica (PCH) Salto Donner II. A decisão ocorreu ontem (24) em reunião da diretoria da Agência. A PCH, com potência instalada de 2,89 megawatts (MW), está localizada no município de Doutor Pedrinho em Santa Catarina.

FONTE : ANEEL

Maior turbina do mundo de geração de energia por ondas entra em operação

FONTE : JORNAL DA ENERGIA.

Equipamento de 1MW de capacidade possui 1.300 toneladas e mede 22,5 metros de altura

A Atlantic Resources, uma das líderes mundiais no desenvolvimento de usinas de geração por ondas, anunciou o lançamento da maior e mais potente turbina para este tipo de fonte já construí da no mundo. A AK1000 (foto), que possui 1MW de potência, está sendo testada no Centro Europeu de Energia Marítima (EMEC, na sigla em inglês), localizado em Orkney, na Escócia. A turbina é capaz de fornecer energia elétrica para cerca de 1000 residências. Ela possui um rotor de 18 metros de diâmetro, pesa 1.300 toneladas e mede 22,5 metros de altura

Vírus transformam roupas em baterias recarregáveis de última geração

FONTE : SITE INOVAÇÃO TECNILOGICA

Baterias na roupa

Cientistas do MIT descobriram como usar um vírus comum para desenvolver materiais a serem utilizados em uma nova geração de baterias recarregáveis de íons de lí tio de alto desempenho.

A principal vantagem dessa biotecnologia é que as baterias serão flexíveis o suficiente para serem incorporadas na roupa, alimentando equipamentos eletrônicos portáteis e “computadores de vestir”.

Segundo Mark Allen, que apresentou o avanço nesta segunda-feira durante a reunião anual da American Chemical Society (ACS), essas “baterias confortáveis” poderão alimentar telefones celulares, tocadores de MP3, GPS e vários outros equipamentos de baixo consumo.

“Nós estamos falando sobre tecidos que também são baterias,” disse Allen. “As baterias, uma vez tecidas nas roupas, poderão fornecer energia para uma vasta gama de dispositivos de alta tecnologia, incluindo rádios portáteis, aparelhos de GPS e assistentes pessoais digitais.”

Baterias de vírus

As baterias produzem eletricidade convertendo energia química em energia elétrica através de dois eletrodos – um anodo e um catodo – separados por um eletrólito.

O que os pesquisadores fizeram foi desenvolver novos catodos feitos de fluoreto de ferro, um material que poderá em breve permitir a fabricação de baterias leves e flexíveis.

Teoricamente, essas baterias terão perda mínima de potência quando sem uso e suportarão um número de ciclos de carga e descarga muito superior às atuais.

Allen está prosseguindo o trabalho da sua orientadora, Angela Belcher, cujo grupo foi o primeiro a projetar um vírus que serve como uma espécie de molde biológico para a criação dos anodos e catodos para baterias de lítio – veja Baterias feitas com vírus estão a um passo de chegar ao mercado.

O vírus, chamado bacteriófago M13, é um vírus filamentoso, composto de 2.700 cópias de uma proteína externa (pVIII), que é muito fácil de ser modificado genética e quimicamente. O M13 infecta bactérias mas é inofensivo para os seres humanos.

Baterias verdes

“Usar o bacteriófago M13 como um molde é um exemplo de química verde, um método de fabricar baterias que respeita o meio ambiente,” disse Allen. “[A técnica] permite o processamento de todos os materiais à temperatura ambiente e na água.”

E esses materiais, segundo ele, seriam menos perigosos do que aqueles usados nas atuais baterias de íons de lítio porque eles produzem menos calor, o que reduz os riscos de que peguem fogo – uma boa notícia, uma vez que a ideia é que as pessoas vistam essas baterias.

Segundo Allen, o grupo está nos estágios iniciais dos testes e da fabricação em maior escala das baterias feitas com vírus, incluindo experimentos para a alimentação de aviões robóticos não-tripulados para operações de vigilância.

Falta de preparo técnico do profissional é o principal obstáculo ao SPED

Falta de preparo técnico do profissional é o principal obstáculo ao SPED

Com 45% dos votos, a falta de preparo técnico do profissional é citada por Contadores, Técnicos e Estudantes de Contabilidade como a principal dificuldade em trabalhar com o Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, segundo enquete realizada pelo Portal da Classe Contá bil no primeiro semestre de 2010.

“A capacitação continuada é fundamental para qualquer processo de mudança de mercado e abre oportunidades para aqueles que conseguem se adaptar. No caso do SPED não é diferente”, afirma José Carlos Fortes, Contador e advogado. Ele acredita também que mudanças e redefinição de papéis são indispensáveis para o contador, que deve abandonar determinados comportamentos e adotar outros.

Na opinião da Consultora e Analista Tributária Isnar Araújo, a qualificação dos profissional não é só papel do Contador. “As entidades envolvidas no SPED também precisam assumir essa responsabilidade de treinar o profissional”, explica.

A enquete mostrou ainda que o atraso do cliente na entrega da documentação necessária ocupa o segundo lugar com 29% e em terceiro, com 26%, problemas com o software que gera o arquivo para o SPED.

Fonte: Classe Contábil