A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou a criação de um canal oficial de vídeos no portal Youtube. Segundo o órgão regulador, a iniciativa tem como objetivo “ampliar sua interação com a sociedade e atribuir mais transparência ao seu processo decisório”. O recém-lançado canal conta, por enquanto, com os registros em vídeo de todas as reuniões públicas da diretoria colegiada realizadas neste ano.

Em nota, a agência afirma que as reuniões, que já são transmisitidas em vídeo ao vivo, pelo próprio site da Aneel, ficarão arquivadas na página dois dias após a realização. Além disso, a Aneel também promete “em breve” colocar à disposição “novos conteúdos relacionados às atividades da agência como órgão regulador do setor elétrico”.

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1. Existem grandes empresas que querem adotar as normas internacionais
2. IFRS irá reestabelecer a confiança na contabilidade
3. US GAAP não é superior as IFRS
4. IFRS é amplamente adotada
5. A SEC pode escolher as normas que achar necessário
6. Custo de conversão pode ser reduzido
7. Os EUA não perdem soberania na definição das suas normas
8. Se os EUA não adotarem, coisas ruins irão ocorrer com o resto do mundo
9. Se os EUA não adotarem, coisas ruins irão ocorrer com os EUA
10. Todas nações tem o mesmo objetivo com as informações contábeis.

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Começam a aumentar as dificuldades financeiras do Grupo Rede, que controla nove distribuidoras de energia elétrica no País. Depois de pedir a recuperação judicial da Celpa, que atende o Pará, a empresa viu nesta terça-feira (3/4) a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) bloquear as tarifas de Enersul e Cemat, que atendem, respectivamente, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso.

A Cemat teve aprovada pela agência reguladora uma elevação média de 2,62% nas contas, enquanto na Enersul haveria um aumento médio de 2,59%. As empresas, porém, não poderão aplicar os índices devido à inadimplência com o pagamento de encargos do setor elétrico. Os novos valores entrariam em vigor já no dia 8 deste mês.

Sem poder reajustar as tarifas, as empresas podem ter a geração de caixa prejudicada e complicar mais a situação do Grupo Rede. Na noite desta segunda-feira (2), a Rede Energia comunicou ao mercado a intenção de reestruturar suas dívidas, o que passa inclusive pela negociação com detentores de bônus perpétuos por ela emitidos.

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A Transmissora Aliança de Energia Elétrica (Taesa), controlada pela mineira Cemig, comunicou ao mercado nesta sexta-feira (16/3) que fechou com a Abengoa Concessões Brasil Holding a aquisição dos 50% remanescentes das ações que a empresa detém na União de Transmissoras de Energia Elétrica (UNISA).

A Unisa é titular, com 99,9% de participação no capital social total, das transmissoras de energia STE Sul, ATE, ATE II e ATE III. No ano passado, a Taesa havia fechado a compra de 50% das ações da Abengoa na empresa que controlava essas subsidiárias. O negócio, à época, envolveu R$1,1 bilhão – e incluiu ainda 100% da participação da Abengoa na Nordeste Transmissora (NTE).

A Cemig afirma que o negócio foi fechado por R$863 milhões, destaca que a Taesa “possui situação financeira confortável” e adianta que “levantará os recursos necessários para financiar esta aquisição junto ao mercado financeiro”.

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) divulgou hoje (20/03) a minuta de resolução que apresenta o resultado preliminar da Audiência Pública nº 049/2011.
A audiência foi dividida em duas fases e tratou do aprimoramento das disposições relativas às Condições Gerais de Fornecimento, contidas na Resolução Normativa n^o 414/2010.

A primeira fase da audiência tratou principalmente dos aspectos formais da norma, sendo discutidos também alguns temas específicos como os requisitos para que um laboratório possa efetuar a avaliação técnica dos medidores e o fornecimento a título precário em regiões de fronteira.
Na segunda fase da audiência foi tratado, exclusivamente, o art. 218, que regulamenta o cronograma de transferência dos ativos de iluminação pública.

Ressalta-se que na minuta disponibilizada já foram incorporadas as alterações decorrentes da publicação da Resolução Normativa ANEEL n^o 464, de 2011, que aprovou os Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET – Módulo 7 com a nova Estrutura Tarifária das Concessionárias de Distribuição.

A previsão é que este processo seja deliberado na Reunião Pública da Diretoria do próximo dia 27 de março de 2012. Confira no link a seguir a minuta disponibilizada. (DJ/DB)

AP 049/2011: Resultados Preliminares

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A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) decidiu, na reunião pública de hoje (13/03), alterar para 14/08 a data base para revisão tarifária periódica e reajuste anual da Empresa Força e Luz João Cesa Ltda (EFLJCL), e prorrogar até a mesma data as tarifas vigentes da distribuidora. A medida foi tomada para que a concessionária afine sua data de aniversário tarifário à da Centrais Elétricas de Santa Catarina S/A (Celesc-Dis), sua supridora, com revisão marcada para 07/08.

O próximo aniversário tarifário da EFLJCL seria em 30/03, mas ela solicitou à ANEEL a extensão do prazo, uma vez que os cálculos tarifários referentes à Celesc-Dis impactam a Parcela A da tarifa da empresa. O assunto foi tema da Audiência Pública n^o 74/2011, realizada de 15/12/2011 a 31/12/2011, sem contribuições registradas.

Com a decisão, a EFLJCL terá sua Terceira Revisão Tarifária Periódica válida a partir de 14/08, com os efeitos econômicos e financeiros retroativos à data de aniversário contratual original (30/03). A variação de receita decorrente da diferença entre as tarifas efetivamente aplicadas no período de 30/03 a 13/08 e as definidas na homologação da revisão será considerada como componente financeiro no reajuste tarifário seguinte, em 14/08/2013.

A resolução homologatória aprovada pela Agência, que regulamente as alterações citadas, fixa ainda os valores da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica (TFSEE) e da quota da Reserva Global de Reversão (RGR), ambas referentes ao período de competência de março a julho de 2012, bem como da quota da Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis dos Sistemas Isolados (CCC-ISOL), referente ao período de abril a agosto de 2012. (BT/PG)

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Eletricidade ecológica

A empresa emergente Ecotricity, do Reino Unido, divulgou o projeto de um novo mecanismo para gerar eletricidade a partir das ondas do mar.

O Searaser foi projetado para minimizar a variação na produção de energia, algo típico das fontes renováveis, e o custo na fabricação do gerador.

“Ele tem um projeto simples e nós acreditamos que ele irá produzir eletricidade mais barata do que qualquer outra tecnologia alimentada pelas ondas, ou mesmo mais barata do que qualquer outra energia renovável,” prevê Alvin Smith, idealizador do aparelho.

Como a água salgada é altamente corrosiva, fabricar geradores elétricos para funcionar submersos no mar sai muito caro.

Além disso, água e eletricidade não se dão bem, o que exige um aparato de isolamento que encarece a estrutura e a operação.

Ao projetar um equipamento de pequeno porte, para ser instalado próximo à costa, em águas rasas, os projetistas esperam reduzir custos de material e de manutenção.

Além disso, o Searaser não gera eletricidade na água.

Ele simplesmente usa o movimento das ondas para bombear água do mar para uma turbina em terra.

Este conceito já havia sido explorado pela chamada hidroelétrica marinha, mas o projeto do Searaser é mais simples e voltado para instalações menores.

Energia das ondas do mar

O principal elemento do gerador é um pistão, colocado entre duas boias. Uma delas flutua ao sabor das ondas, enquanto a outra fica ancorada no fundo do oceano.

Conforme as ondas passam, as boias movem-se para cima e para baixo, movimentando o pistão, que envia água sob pressão para uma instalação em terra.

Na usina, o fluxo de água movimenta uma turbina, responsável pela geração da eletricidade.

O primeiro protótipo, que deverá entrar em testes em 2014, terá 1 metro de diâmetro e 12 metros de altura.

O principal limitador da tecnologia é que ela é adequada apenas para locais rasos, próximos à costa, o que a coloca em competição com áreas de lazer e pesca e sujeita a entraves de natureza ambiental.

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Começa na próxima quinta-feira (02) o prazo para envio de contribuições á Audiência Pública 003/2012, cujo objetivo é revisar o Manual do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D)Tecnológico do Setor de Energia Elétrica, versão 2008. O Manual contém as diretrizes e orientações que regulamentam a elaboração de projetos de P&D.

Uma das propostas da audiência é no sentido de tornar a avaliação inicial do projeto menos rigorosa, devido á complexidade de analisar a razoabilidade dos investimentos a partir de uma descrição sucinta do projeto. Outra sugestão é ampliar de 90 para 120 dias o prazo para encaminhar o resultado da avaliação final do projeto para a empresa.

Por lei, as empresas concessionárias, permissionárias ou autorizadas de distribuição, transmissão e geração de energia elétrica devem aplicar anualmente um percentual mínimo de sua receita operacional líquida no Programa de Pesquisa e Desenvolvimento do Setor de Energia Elétrica. Cabe á ANEEL regulamentar o investimento no programa, acompanhar a execução dos projetos e avaliar os resultados. Estão isentos da obrigatoriedade de investir em P&D aqueles que geram exclusivamente a partir de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), biomassa, cogeração qualificada, usinas eólicas ou solares.

As contribuições podem ser enviadas até o dia 16/03 para o e-mail ap003_2012@aneel.gov.br, pelo fax (61) 2192-8839 ou para o endereço da Agência (SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70.830-030), em Brasília (DF). Também será realizada uma sessão presencial para discutir o tema em 14/03, na cidade de Curitiba (PR). O local e horário da sessão divulgados posteriormente. (PG/DB)

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A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou hoje, em reunião pública, a resolução que regulamenta a metodologia de cálculo do montante de recursos a ser repassado a cada distribuidora de energia elétrica, para aplicação da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). A resolução também indica a forma de custeio desse valor, em decorrência da publicação do Decreto nº 7.583/2011e da Portaria Interministerial nº 630/2011, do Ministério de Minas e Energia (MME) e do Ministério da Saúde (MS). A diretoria analisou a minuta após as contribuições da Audiência Pública nº 068/2011, realizada de 30/11 a 30/12/2011.

A TSEE, conforme determinado pela Lei nº 12.212/2010, é a tarifa cobrada aos consumidores enquadrados na Subclasse Residencial Baixa Renda, caracterizada por descontos em relação àquela aplicável à classe residencial das distribuidoras de energia elétrica. Os valores dos descontos, concedidos pelo Governo Federal, são repassados às distribuidoras de energia elétrica segundo o cálculo da Diferença Mensal de Receita (DMR). A resolução aprovada hoje apresenta a fórmula para esse cálculo e as condições necessárias para que as distribuidoras recebam o repasse.

Cada distribuidora deverá realizar mensalmente o cálculo da DMR, cabendo à ANEEL validar os dados e homologar o resultado. As concessionárias terão até 31/05 para adaptarem seus sistemas à forma de envio dos dados, e 180 dias, a partir da publicação da resolução, para apresentarem os pedidos de homologação pendentes. A Centrais Elétricas Brasileiras S/A (Eletrobrás) será a responsável por liberar os recursos. Os valores de DMR referentes ao período anterior a dezembro de 2011 serão homologados conforme critérios e procedimentos vigentes a época.

A DMR das concessionárias e permissionárias de distribuição deve ser custeada com recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e, caso estes sejam insuficientes, por meio de alterações na estrutura tarifária da respectiva distribuidora. Até 30 de novembro de cada ano, serão determinados até três grupos de distribuidoras, cada qual com modo diferente de custeio da DMR. O Grupo A, composto por 45 distribuidoras, classificadas no topo do ranking das maiores tarifas B1-Residencial conforme vigente em 10 de novembro do referido ano, terá a DMR integralmente custeada com recursos da CDE. O Grupo B, também composto por 45 distribuidoras, nas posições da 46ª à 90ª maiores tarifas, terá a DMR custeada com recursos da CDE no que exceder 0,5% (meio por cento) da receita econômica, além dos descontos concedidos às famílias indígenas e quilombolas, custeados em 100% pela CDE. O Grupo C será composto pelas demais distribuidoras, e a DMR delas será custeada com recursos da CDE no que exceder 1% (um por cento) da receita econômica, além dos descontos concedidos às famílias indígenas e quilombolas. (BT/DB/HM)

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