ANEEL disponibiliza minuta de resolução com o resultado preliminar da AP 049/2011

FONTE : ANEEL

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) divulgou hoje (20/03) a minuta de resolução que apresenta o resultado preliminar da Audiência Pública nº 049/2011.
A audiência foi dividida em duas fases e tratou do aprimoramento das disposições relativas às Condições Gerais de Fornecimento, contidas na Resolução Normativa no 414/2010.

A primeira fase da audiência tratou principalmente dos aspectos formais da norma, sendo discutidos também alguns temas específicos como os requisitos para que um laboratório possa efetuar a avaliação técnica dos medidores e o fornecimento a título precário em regiões de fronteira.
Na segunda fase da audiência foi tratado, exclusivamente, o art. 218, que regulamenta o cronograma de transferência dos ativos de iluminação pública.

Ressalta-se que na minuta disponibilizada já foram incorporadas as alterações decorrentes da publicação da Resolução Normativa ANEEL no 464, de 2011, que aprovou os Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET – Módulo 7 com a nova Estrutura Tarifária das Concessionárias de Distribuição.

A previsão é que este processo seja deliberado na Reunião Pública da Diretoria do próximo dia 27 de março de 2012. Confira no link a seguir a minuta disponibilizada. (DJ/DB)

AP 049/2011: Resultados Preliminares

Diretoria muda o aniversário tarifário da Empresa Força e Luz João Cesa

FONTE : ANEEL

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) decidiu, na reunião pública de hoje (13/03), alterar para 14/08 a data base para revisão tarifária periódica e reajuste anual da Empresa Força e Luz João Cesa Ltda (EFLJCL), e prorrogar até a mesma data as tarifas vigentes da distribuidora. A medida foi tomada para que a concessionária afine sua data de aniversário tarifário à da Centrais Elétricas de Santa Catarina S/A (Celesc-Dis), sua supridora, com revisão marcada para 07/08.

O próximo aniversário tarifário da EFLJCL seria em 30/03, mas ela solicitou à ANEEL a extensão do prazo, uma vez que os cálculos tarifários referentes à Celesc-Dis impactam a Parcela A da tarifa da empresa. O assunto foi tema da Audiência Pública no 74/2011, realizada de 15/12/2011 a 31/12/2011, sem contribuições registradas.

Com a decisão, a EFLJCL terá sua Terceira Revisão Tarifária Periódica válida a partir de 14/08, com os efeitos econômicos e financeiros retroativos à data de aniversário contratual original (30/03). A variação de receita decorrente da diferença entre as tarifas efetivamente aplicadas no período de 30/03 a 13/08 e as definidas na homologação da revisão será considerada como componente financeiro no reajuste tarifário seguinte, em 14/08/2013.

A resolução homologatória aprovada pela Agência, que regulamente as alterações citadas, fixa ainda os valores da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica (TFSEE) e da quota da Reserva Global de Reversão (RGR), ambas referentes ao período de competência de março a julho de 2012, bem como da quota da Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis dos Sistemas Isolados (CCC-ISOL), referente ao período de abril a agosto de 2012. (BT/PG)

Energia das ondas vira eletricidade em terra

FONTE : SITE INOVAÇÃO TECNOLOGICA

 

Eletricidade ecológica

A empresa emergente Ecotricity, do Reino Unido, divulgou o projeto de um novo mecanismo para gerar eletricidade a partir das ondas do mar.

O Searaser foi projetado para minimizar a variação na produção de energia, algo típico das fontes renováveis, e o custo na fabricação do gerador.

“Ele tem um projeto simples e nós acreditamos que ele irá produzir eletricidade mais barata do que qualquer outra tecnologia alimentada pelas ondas, ou mesmo mais barata do que qualquer outra energia renovável,” prevê Alvin Smith, idealizador do aparelho.

Como a água salgada é altamente corrosiva, fabricar geradores elétricos para funcionar submersos no mar sai muito caro.

Além disso, água e eletricidade não se dão bem, o que exige um aparato de isolamento que encarece a estrutura e a operação.

Ao projetar um equipamento de pequeno porte, para ser instalado próximo à costa, em águas rasas, os projetistas esperam reduzir custos de material e de manutenção.

Além disso, o Searaser não gera eletricidade na água.

Ele simplesmente usa o movimento das ondas para bombear água do mar para uma turbina em terra.

Este conceito já havia sido explorado pela chamada hidroelétrica marinha, mas o projeto do Searaser é mais simples e voltado para instalações menores.

Energia das ondas do mar

O principal elemento do gerador é um pistão, colocado entre duas boias. Uma delas flutua ao sabor das ondas, enquanto a outra fica ancorada no fundo do oceano.

Conforme as ondas passam, as boias movem-se para cima e para baixo, movimentando o pistão, que envia água sob pressão para uma instalação em terra.

Na usina, o fluxo de água movimenta uma turbina, responsável pela geração da eletricidade.

O primeiro protótipo, que deverá entrar em testes em 2014, terá 1 metro de diâmetro e 12 metros de altura.

O principal limitador da tecnologia é que ela é adequada apenas para locais rasos, próximos à costa, o que a coloca em competição com áreas de lazer e pesca e sujeita a entraves de natureza ambiental.

Audiência Pública discute revisão do Manual de P&D do setor elétrico

FONTE : ANEEL

Começa na próxima quinta-feira (02) o prazo para envio de contribuições á Audiência Pública 003/2012, cujo objetivo é revisar o Manual do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D)Tecnológico do Setor de Energia Elétrica, versão 2008. O Manual contém as diretrizes e orientações que regulamentam a elaboração de projetos de P&D.

Uma das propostas da audiência é no sentido de tornar a avaliação inicial do projeto menos rigorosa, devido á complexidade de analisar a razoabilidade dos investimentos a partir de uma descrição sucinta do projeto. Outra sugestão é ampliar de 90 para 120 dias o prazo para encaminhar o resultado da avaliação final do projeto para a empresa.

Por lei, as empresas concessionárias, permissionárias ou autorizadas de distribuição, transmissão e geração de energia elétrica devem aplicar anualmente um percentual mínimo de sua receita operacional líquida no Programa de Pesquisa e Desenvolvimento do Setor de Energia Elétrica. Cabe á ANEEL regulamentar o investimento no programa, acompanhar a execução dos projetos e avaliar os resultados. Estão isentos da obrigatoriedade de investir em P&D aqueles que geram exclusivamente a partir de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), biomassa, cogeração qualificada, usinas eólicas ou solares.

As contribuições podem ser enviadas até o dia 16/03 para o e-mail [email protected], pelo fax (61) 2192-8839 ou para o endereço da Agência (SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70.830-030), em Brasília (DF). Também será realizada uma sessão presencial para discutir o tema em 14/03, na cidade de Curitiba (PR). O local e horário da sessão divulgados posteriormente. (PG/DB)

Aprovada metodologia de repasse a distribuidoras para aplicação da Tarifa Social

Aprovada metodologia de repasse a distribuidoras para aplicação da Tarifa Social
24/01/2012

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou hoje, em reunião pública, a resolução que regulamenta a metodologia de cálculo do montante de recursos a ser repassado a cada distribuidora de energia elétrica, para aplicação da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). A resolução também indica a forma de custeio desse valor, em decorrência da publicação do Decreto nº 7.583/2011e da Portaria Interministerial nº 630/2011, do Ministério de Minas e Energia (MME) e do Ministério da Saúde (MS). A diretoria analisou a minuta após as contribuições da Audiência Pública nº 068/2011, realizada de 30/11 a 30/12/2011.

A TSEE, conforme determinado pela Lei nº 12.212/2010, é a tarifa cobrada aos consumidores enquadrados na Subclasse Residencial Baixa Renda, caracterizada por descontos em relação àquela aplicável à classe residencial das distribuidoras de energia elétrica. Os valores dos descontos, concedidos pelo Governo Federal, são repassados às distribuidoras de energia elétrica segundo o cálculo da Diferença Mensal de Receita (DMR). A resolução aprovada hoje apresenta a fórmula para esse cálculo e as condições necessárias para que as distribuidoras recebam o repasse.

Cada distribuidora deverá realizar mensalmente o cálculo da DMR, cabendo à ANEEL validar os dados e homologar o resultado. As concessionárias terão até 31/05 para adaptarem seus sistemas à forma de envio dos dados, e 180 dias, a partir da publicação da resolução, para apresentarem os pedidos de homologação pendentes. A Centrais Elétricas Brasileiras S/A (Eletrobrás) será a responsável por liberar os recursos. Os valores de DMR referentes ao período anterior a dezembro de 2011 serão homologados conforme critérios e procedimentos vigentes a época.

A DMR das concessionárias e permissionárias de distribuição deve ser custeada com recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e, caso estes sejam insuficientes, por meio de alterações na estrutura tarifária da respectiva distribuidora. Até 30 de novembro de cada ano, serão determinados até três grupos de distribuidoras, cada qual com modo diferente de custeio da DMR. O Grupo A, composto por 45 distribuidoras, classificadas no topo do ranking das maiores tarifas B1-Residencial conforme vigente em 10 de novembro do referido ano, terá a DMR integralmente custeada com recursos da CDE. O Grupo B, também composto por 45 distribuidoras, nas posições da 46ª à 90ª maiores tarifas, terá a DMR custeada com recursos da CDE no que exceder 0,5% (meio por cento) da receita econômica, além dos descontos concedidos às famílias indígenas e quilombolas, custeados em 100% pela CDE. O Grupo C será composto pelas demais distribuidoras, e a DMR delas será custeada com recursos da CDE no que exceder 1% (um por cento) da receita econômica, além dos descontos concedidos às famílias indígenas e quilombolas. (BT/DB/HM)

Liga metálica tem propriedade refrigerante

FONTE : SITE INOVAÇÃO TECNOLOGICA

 

Efeito barocalórico inverso

Pesquisadores espanhois identificaram um novo material que apresenta um efeito barocalórico inverso a temperatura ambiente.

Isto significa que o material esfria que é submetido a uma pressão, ao contrário de quase todos os materiais que se conhece até agora.

E é característica forte, com grande potencial de aproveitamento tecnológico – a a temperatura da liga cai 1º C para cada 1 kbar de pressão aplicada.

Isto coloca coloca material como a opção mais promissora para a refrigeração de estado sólido.

Geladeiras de estado sólido

O efeito barocalórico – uma alteração na temperatura de um material produzida pela aplicação de pressão hidrostática – tem alimentado as promessas de geladeiras de estado sólido, sem motores, compressores e sem gases refrigerantes danosos ao meio ambiente.

A maioria dos objetos aquece quando é colocado sob pressão, o que é condizente com a noção genérica de átomos agitando-se mais quando ficam mais próximos entre si.

Mas a nova liga, um composto intermetálico de lantânio, ferro, silício e cobalto (La-Fe-Si-Co) tem o comportamento inverso, esfriando-se drasticamente quando pressionado.

Isto pode torná-lo útil não apenas em refrigeração, mas também em sistemas de colheita de energia.

Transição de fase

O efeito barocalórico inverso é criado por uma transição de fase no material abaixo de uma temperatura limite, o que leva a mudanças nas suas propriedades estruturais e magnéticas.

Já se sabia que essa liga era magnetocalórica – muda de temperatura sob a ação de um campo magnético – mas só agora a nova característica foi observada.

Combate ao desperdício gera economia de 2,06 milhões de MWh/ano

FONTE : ANEEL.

 

De março de 2008 a dezembro de 2011, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) contabilizou 914 projetos de eficiência energética apresentados pelas concessionárias, com investimentos da ordem de R$ 2,4 bilhões. Esses projetos envolvem iniciativas relacionadas ao aquecimento solar, à gestão energética municipal, à co-geração, entre outros. Ao todo, houve uma economia de energia da ordem de 2,06 milhões de megawatthora/ano (MWh/ano).

Considerando o consumo médio de 150 kWh/mês por unidade consumidora, a economia obtida com os projetos equivale ao consumo de 1 milhão de unidades consumidores por ano. Além disso, a execução dos projetos possibilitou a redução da demanda no horário de ponta (entre 18h e 21h) da ordem de 705,8 mil quilowatts (kW), o que contribui para reduzir a necessidade de investimentos na expansão da oferta.

No mesmo período, também foram realizadas substituições ou implantação de equipamentos para combater o desperdício de energia. Entre os valores realizados e previstos destaca-se a troca de mais de 600 mil geladeiras, além da distribuição de mais de 16 milhões de lâmpadas fluorescentes compactas.

As distribuidoras (concessionárias ou permissionárias) devem aplicar, anualmente, no mínimo 0,5% de sua receita operacional líquida em ações que tenham por objetivo o combate ao desperdício de energia elétrica. A obrigação está prevista nos contratos de concessão e permissão assinados pelas distribuidoras e na Lei Nº 9.991/2000, consistindo no Programa de Eficiência Energética das Empresas de Distribuição (PEE).

ANEEL disponibiliza documentos com os resultados preliminares de três audiências

FONTE : ANEEL

 

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) divulgou nesta semana (22/12) os documentos com os resultados preliminares das Audiências Públicas nº 020, nº 049 e nº 061 realizadas no ano de 2011.

A audiência 020/2011 tratou da revisão da Resolução Normativa no 083/2004, estabelecendo os procedimentos e as condições de fornecimento por meio de Microssistemas Isolados de Geração e Distribuição de Energia Elétrica – MIGDI ou Sistema Individual de Geração de Energia Elétrica com Fonte Intermitente – SIGFI.

A audiência 049/2011 foi dividida em duas fases e tratou da revisão da Resolução Normativa no 414/2010, aperfeiçoando as disposições relativas às Condições Gerais de Fornecimento.

A primeira fase da audiência tratou principalmente dos aspectos formais da norma, foram discutidos também alguns temas específicos como os requisitos para que um laboratório possa efetuar a avaliação técnica dos medidores e o fornecimento a título precário em regiões de fronteira.

Na segunda fase foi tratado exclusivamente o art. 218, que regulamenta o cronograma de transferência dos ativos de iluminação pública pertencentes às distribuidoras de energia elétrica para o Poder Público Municipal.

A audiência 061/2011 tratou das condições para universalização dos serviços de distribuição de energia elétrica na área rural, considerando a instituição do Programa Luz para Todos para o período 2011 a 2014, regulamentando o atendimento dos pedidos de ligação não realizados de que tratam os incisos 4o e 5o do artigo 14 da Resolução no 223, de 2003.

A diretoria colegiada da ANEEL deve apreciar esses processos no início de 2012. Confira abaixo nos links os resultados referentes a cada assunto disponibilizados no site da Agência (www.aneel.gov.br). (DJ/DB)

3º Ciclo: Agência amplia itens de receitas revertidas em favor das tarifas

FONTE : ANEEL
3º Ciclo: Agência amplia itens de receitas revertidas em favor das tarifas
22/11/2011

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou, nesta terça-feira (22/11), a ampliação da lista de atividades que geram “outras receitas” às distribuidoras e que serão parcialmente revertidas à modicidade tarifária. Nos ciclos de revisão anteriores, apenas parte das receitas recebidas por compartilhamento de infraestrutura era capturada em favor do consumidor. A decisão da diretoria refere-se ao penúltimo módulo da metodologia do 3º Ciclo de Revisões Tarifárias Periódicas, a ser praticado de 2012 a 2014.

Algumas das receitas que passarão a contar para abater parcialmente a tarifa são:

– serviços cobráveis (aqueles prestados pela distribuidora ao consumidor, como visitas técnicas e poda de árvores);
– encargos de conexão (montantes cobrados pela distribuidora para uso das instalações de conexão ou pontos de conexão);
– consultoria;
– atividades de operação e manutenção, comunicação e engenharia;
– arrecadação de convênios.

A deliberação sobre a lista de atividades que geram “outras receitas” às distribuidoras foi retirada da pauta da 42ª reunião pública ordinária de 2011, em 09/11, sobre o 3º Ciclo de Revisões Tarifárias Periódicas. O diretor relator Romeu Rufino, após a discussão sobre o tema, preferiu tecer mais considerações acerca da inclusão em “outras receitas” das arrecadações por ultrapassagem de demanda (valor extra que a distribuidora recebe quando um consumidor ultrapassa a demanda estabelecida em contrato) e excedente de reativo (valor extra recebido pela distribuidora quando um consumidor usa energia reativa* além dos níveis estabelecidos pela ANEEL, sobrecarregando o sistema). De acordo com Rufino, as duas infrações são prejudiciais e indesejáveis à operação do sistema, devendo a ANEEL estimular a redução delas para aumentar o uso eficiente da rede.

Dessa forma, as receitas por ultrapassagem de demanda e excedente de reativo passam a ser contabilizadas como Obrigações Especiais, sendo utilizadas em benefício do sistema de distribuição de energia elétrica, com conseqüentes reflexos sobre o consumidor final. Tais arrecadações serão registradas em uma subconta específica, a partir de 01/01/2012, e serão transferidas para a conta de Obrigações Especiais na próxima revisão tarifária da distribuidora sob análise.

Os valores das outras receitas serão a soma dos valores arrecadados nos 12 meses anteriores à revisão tarifária, exceto aquelas provenientes de ultrapassagem de demanda e excedente de reativos, que terão tratamento específico, descontando-se os encargos e tributos correspondentes (receita líquida). Excepcionalmente, para as sete distribuidoras com data de revisão tarifária até setembro de 2011, a apuração de serviços cobráveis será a média mensal dos valores arrecadados entre outubro de 2010 e o mês de sua revisão tarifária, uma vez que essas receitas sofreram alterações em suas fórmulas de cálculo a partir da publicação da Resolução Normativa n. 414/2010.

Leia mais sobre o3º Ciclo de Revisões Tarifárias Periódicas aqui. (BT/GL)

Aneel multa Eletrobras Amazonas em R$6,3 milhões

FONTE : JORNAL DA ENERGIA

 

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) analisou e negou nesta quarta-feira (16/11) recurso apresentado pela Eletrobras Distribuição Amazonas. A concessionária acabou multada em R$6,3 milhões por apresentar má qualidade nos serviços prestados e por irregularidades constatadas durante a fiscalização.

O recurso foi analisados durante a 43ª reunião pública da diretoria. A decisão da diretoria encerra a possibilidade de recurso da companhia na esfera administrativa. As penalidades à estatal foram por descumprimento das obrigações relacionadas à conservação e manutenção do parque gerador.