CONTABILIDADE

3º Ciclo: ANEEL define nível de perda por furtos e fraudes no cálculo de tarifa

FONTE : ANEEL
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou, na última terça-feira (08/11), o submódulo sobre perdas não-técnicas da nova metodologia do 3º Ciclo de Revisões Tarifárias Periódicas a ser implementado de 2012 (com efeitos a partir de 2011) a 2014. As perdas não-técnicas equivalem à energia que deixa de ser faturada em razão de furtos e fraudes.

De acordo com o relator do processo, o diretor Edvaldo Santana, o nível médio de perdas no Brasil é de 13% da energia total, o que equivale a quase R$ 7 bilhões.  “É como se as duas usinas hidrelétricas do rio Madeira (Santo Antônio e Jirau) fossem construídas apenas para suprir essas perdas”, informou o relator em seu voto durante a reunião.

Pela decisão da diretoria, fica mantida a essência das regras aplicadas no ciclo de revisões tarifárias anterior (2007 a 2010), ou seja, a ANEEL define, pela comparação entre as distribuidoras, um nível eficiente de perdas a ser reconhecida na tarifa de cada empresa.

Entretanto, as trajetórias de perdas não-técnicas serão redefinidas levando-se em consideração os melhores desempenhos alcançados pelas empresas. Também foi aperfeiçoado o estudo de complexidade para combate às perdas e definida a velocidade potencial de redução de nível de perdas por conjunto de distribuidoras com características semelhantes. O combate às perdas contribui para a modicidade tarifária.

As perdas não-técnicas causam impactos à sociedade com o maior custo de compra da energia, menor número de unidades consumidoras pagantes e menos tributos recolhidos em razão da diminuição de energia faturada. O relator do processo, o diretor Edvaldo Santana, disse, durante a reunião, que a questão das perdas não-técnicas é um ponto fraco para o desempenho do setor elétrico brasileiro.

Nesta quarta-feira (09/11), a diretoria dá continuidade à reunião destinada à aprovação das novas regras do 3º Ciclo para deliberar os pontos “outras receitas” e “geração própria de energia”

3º Ciclo: Incentivo fiscal será considerado na taxa de retorno das empresas

FONTE : ANEEL

Outro aprimoramento metodológico aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) nesta terça-feira (08/11) para o 3º Ciclo de Revisões Tarifárias Periódicas é a consideração dos incentivos fiscais concedidos às distribuidoras que atuam nas áreas da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) e da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM)no cálculo da taxa de remuneração dessas empresas. Um desses incentivos é a alíquota diferenciada de imposto de renda.

Atualmente, as distribuidoras recolhem 34% de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), percentual que cai para 15,25% para aquelas que atuam nas áreas da SUDAM e da SUDENE, em razão do incentivo de 75% concedido sobre o IRPJ.

Essa diferença de alíquota IRPJ, embora não seja distribuída na forma de dividendos aos acionistas, pode ser usada para investimentos, que são considerados na base de remuneração das distribuidoras. Com a decisão, a diferença será considerada no cálculo final da taxa de remuneração, de modo a equalizar o retorno líquido final de impostos para todas as distribuidoras.

Desta forma, a Agência estará remunerando adequadamente as empresas que atuam nas áreas da SUDAM e SUDENE pelo incentivo de IRPJ a que têm direito, o que contribuirá para reduzir a tarifa e também incentivar as indústrias de infraestrutura a se instalarem nessas regiões, meta da Medida Provisória nº. 2.199-14/2001 que prevê o benefício.

O relator da matéria, Julião Coelho, disse que a decisão da ANEEL vai ampliar os resultados da medida provisória, pois ao pagar uma tarifa de energia menor, o consumidor terá renda para outras coisas. Além disso, a decisão vai promover mais competitividade industrial em razão de tarifas de energia elé trica mais baratas.

O tema fez parte do submódulo 4 da nova metodologia em análise.

3º Ciclo: Taxa de remuneração das distribuidoras cai de 9,95% para 7,5%

FONTE : ANEEL

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) reduziu a taxa de remuneração do capital investido pelas distribuidoras de 9,95% para 7,5%. O novo percentual, aprovado pela diretoria durante a reunião pública desta terça-feira (08/11), reflete o comportamento da economia brasileira nos últimos anos, com diminuição do risco do negócio de distribuição de energia no Brasil e das taxas de juros aplicadas à captação de recursos pelo setor elétrico. A mudança é parte do 3º Ciclo de Revisões Tarifárias Periódicas e contribuirá para reduzir a tarifa do consumidor de energia.

A taxa de remuneração corresponde ao valor líquido, em termos reais, que será repassado ao acionista das empresas, com o desconto dos impostos pagos. Para fixá-la, a Agência utilizou as regras de cálculo do custo médio ponderado de capital (WACC), que leva em conta as relações entre risco e retorno do investimento.

Durante a reunião, o diretor Julião Coelho, relator da matéria, explicou que a equipe técnica fez todas as projeções necessárias para chegar ao valor definido pela Agência e que a decisão não vai interferir na capacidade de investimentos das distribuidoras.

O maior valor de taxa de remuneração concedido pela Agência foi de 11,26%, no 1º Ciclo de Revisões Tarifárias Periódicas, entre 2003 e 2006, quando o país apresentava um comportamento econômico mais instável e o risco Brasil era mais alto, com reflexo nos investimentos em distribuição.

O custo de capital foi o quarto submódulo da metodologia em análise na reunião desta terça-feira (18/11)

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) votará, na próxima terça-feira (08/11), as novas regras de revisão das tarifas de energia elétrica ao consumidor, em reunião pública marcada para 9h, no miniauditório da ANEEL em Brasília (DF). A reunião será transmitida pela Internet, no sítio www.aneel.gov.br.

O tema ficou em audiência pública (AP nº. 040/2010) de 10/09/2010 a 20/10/2010 (primeira fase) e de 16/03/2011 a 03/06/2011 (segunda fase) e recebeu 155 contribuições.

A revisão das tarifas acontece em média a cada quatro anos e é necessária para manter o equilíbrio econômico e financeiro das distribuidoras que levam a energia às casas, às indústrias e ao comércio.

Essa será a terceira vez que a revisão é aplicada às tarifas (3º Ciclo de Revisões Tarifárias Periódicas). Os ciclos anteriores aconteceram de 2003 a 2006 (1º Ciclo) e 2007 a 2010 (2º Ciclo). O 3º Ciclo será implementado de 2012 a 2014.

A revisão e o reajuste anual estão previstos nos contratos de concessã o assinados entre o Governo federal e as distribuidoras. No ano que a tarifa da distribuidora passa por revisão, não se aplica o reajuste. (GL/FA)

Reuniao que aconteceria dia 7/11, foi transferido para o dia seguinte (8), as novas regras sobre o terceiro ciclo de revisao tarifaria será realizada as 09:00 horas no miniauditorio da ANEEL.

Energia híbrida

A empresa Enertrag, da Alemanha, inaugurou a primeira estação geradora de energia híbrida.

A estação reúne todas as principais formas de energia alternativa atualmente sendo pesquisadas no mundo todo.

Isso inclui energia eólica, energia solar e hidrogênio, além de um sistema de armazenamento para evitar as oscilações típicas dessas fontes, mantendo o nível de fornecimento para os consumidores 24 horas por dia.

O objetivo é que a energia gerada nos momentos de ventos bons seja armazenada na forma de hidrogênio, que tanto pode ser consumido diretamente em células a combustível de veículos elétricos, como ser usado para gerar eletricidade para abastecer a rede elétrica comum.

Eletricidade e calor

A usina híbrida, que já está conectada à rede de distribuição, possui três turbinas eólicas de 2 MW, uma planta de biogás de 1 MW e um eletrolisador capaz de gerar 500 kW de hidrogênio (120 metros cúbicos por hora).

Dois compressores se responsabilizam por comprimir até 60 metros cúbicos por hora de hidrogênio a uma pressão de 435 psi em cinco tanques, com uma capacidade total de 1.350 kg de hidrogênio.

Tanto o hidrogênio quando o biogás são usados para alimentar uma planta combinada para geração de calor e energia, com capacidade de 350 kW-elétricos e 340 kW-termais.

Localizada nas proximidades do aeroporto de Berlim, a usina híbrida, de fontes totalmente alternativas e renováveis, custou US$30 milhões.

Fonte : JORNAL DA ENERGIA

O terceiro ciclo de revisão tarifária, que está em discussão na diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica desde os últimos meses do ano passado, deve ir a votação na próxima segunda-feira, 7 de novembro. Segundo o diretor-geral do órgão, Nelson Hubner, o tema será apreciado em uma reunião extraordinária. A informação foi dada a jornalistas nesta terça-feira (1/11), em Brasília, e confirmada ao Jornal da Energia pela assessoria de imprensa da agência.

O ciclo, que trará mudanças na metodologia para reajuste das tarifas de energia elétrica pelas concessionárias de distribuição, foi colocado em audiência pública no início de setembro de 2010. Desde então, o tema levantou polêmicas e um embate, nos bastidores, entre a Aneel e as empresas do setor, que viram a primeira minuta sobre o tema divulgada pelo órgão como muito severa, o que ameaçaria os investimentos.

Um dos pontos que gerou atrito foi o WACC regulatório – que representa o custo médio ponderado do capital que será utilizado para calcular taxas de retorno. O indicador havia sido estabelecido em 7,15%, contra 9,95% utilizados no segundo ciclo de revisão. Após as empresas chiarem, a Aneel recuou um pouco e colocou o WACC em 7,75%. A pressão continuou, mas Hubner já deu indicativos de que a agência não deve ceder mais.

Para a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), o impacto médio das novas regras sobre o setor seria uma redução de 25% no EBITDA (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização), que mede a geração de caixa. Por outro lado, a Aneel tem argumentado que as mudanças apenas refletem o novo cenário do País, com custos menores para captação de recursos e menos riscos.